O Requerimento nº 364/2016 foi apresentado na sessão legislativa do dia 16 de maio, e possui a intenção de buscar da administração municipal a elaboração de projeto de lei que conceda desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos de rua.
De autoria do vereador Miguel Bragioni, novo PP, a matéria segue o exemplo de outras cidades do país como: Ponta Grossa (PR), Araquari (SC), Petrolina (PE) etc , que já transformaram a iniciativa em lei.
Segundo o representante da câmara, “o serviço de castração de animais, oferecido pela administração, deve ser continuado pela instituição der canil/gatil, porém, enquanto não se resolve, o incentivo de adoção por meio do desconto pode lograr êxito”.
No Requerimento, que busca por esclarecimentos sobre a viabilidade da propositura, o vereador ressaltou os efeitos da atual crise, a qual compromete a arrecadação municipal. Entretanto, argumentou que o assunto deve ser tratado, devido ao interesse público.
“Apesar das circunstâncias de crise ou até mesmo de possível impedimento legal e atual de aplicação, esse tema é de total importância e os cães e gatos de rua merecem que sejam instituídas leis para sua proteção”, finalizou o vereador.
O Requerimento receberá resposta da Administração no prazo de 15 dias úteis.
