Divisão de Meio Ambiente participa de reunião regional na AFA sobre controle da fauna

 A Academia da Força Aérea de Pirassununga realizou no último dia 1º de junho uma reunião com representantes das áreas de meio ambiente de sete cidades da região: Pirassununga, Leme, Santa Cruz da Conceição, Aguaí, Santa Cruz das Palmeiras, Descalvado e Porto Ferreira.

O tema da reunião foi o controle da fauna nas imediações do aeródromo da AFA. A Academia realiza anualmente uma quantidade bastante significativa de horas de voo. O município de Porto Ferreira possui área rural e urbana dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeródromo militar, devendo, segundo a lei 12.725, de 16 de outubro de 2012, seu uso e ocupação estarem sujeitos a restrições especiais, em função da natureza atrativa da fauna.

A referida lei estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna nas imediações de aeródromos e prevê a necessidade de contribuição das autoridades municipais em demandas como a ordenação e controle do uso e ocupação do solo urbano, a fiscalização das restrições impostas aos produtores rurais e a aplicação de sanções administrativas aos que descumprem a lei.

A Prefeitura de Porto Ferreira foi representada no evento pelo chefe da Divisão de Meio Ambiente, Luiz Felipe Baptista.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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