Em reunião, Prefeitura Municipal confirma que parte dos servidores ainda estão sem plano saúde

Na última quarta-feira, 15, atendendo convocação do Poder Legislativo, compareceu à Câmara Municipal o Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura, Sr. Antonio Marco Louzada, para prestar esclarecimentos a respeito da falta de cobertura de plano de saúde para aproximadamente 1.600 pessoas, entre servidores ativos, inativos e dependentes, que estão sem assistência médica desde o rompimento do contrato de convênio entre a empresa Medporto e a Prefeitura Municipal.

A reunião foi presidida pelo Vereador Luiz Antonio de Moraes (Maguila) e contou com a presença dos Vereadores Antonio Lourenço (Galego), Edite Sebastião, Élcio Arruda, Miguel Bragioni, Patrícia Marques, Rômulo Rippa e Sérgio Martins. Também compareceram a reunião o representante do Conselho Municipal de Saúde, Prof. Paulo Bernardo e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Sr. Nivaldo Luiz do Carmo, Presidente, e Dr. Francisco Jorge Andreotti Neto.

O autor do requerimento que originou a convocação, vereador Luiz Antonio de Moraes, justificou que o objetivo da reunião era apurar informações sobre o motivo do rompimento do contrato entre Medporto e Prefeitura, bem como, saber quais são as ações e alternativas que a Administração Municipal possui, visando oferecer cobertura de plano de saúde para aqueles que hoje se encontram sem o benefício médico.

O Diretor Administrativo inicialmente fez uma explanação sobre os trabalhos que a Administração vem realizando, no sentido de encontrar uma nova operadora de plano de saúde que ofereça cobertura compatível aos ganhos salariais dos servidores.

Após a fala inicial de Louzada, foi aberta a rodada de perguntas e respostas. Fizeram questionamentos ao Diretor Administrativo os vereadores, os representantes do Sindicato, do Conselho Municipal de Saúde e os servidores que estavam presentes à reunião.

A seguir resumo dos principais esclarecimentos:

1. A Prefeitura Municipal realmente teve vários atrasos nos pagamentos nos meses que antecederam o rompimento do contrato. Em alguns casos, o pagamento da parte patronal chegou a atrasar cerca de 50 dias.

2. Apurou-se também, que ocorreram atrasos no repasse do valor correspondente a parte dos servidores, onde a Prefeitura reteve o dinheiro por alguns dias, até ter os valores para pagar a Medporto.

3. Foi justificado pelo Diretor da Prefeitura, que os atrasos no pagamento tanto da parte patronal como na dos servidores, se deu por falta de recursos.

4. Foi demonstrado por documentos, que a Medporto protocolou um ofício no dia 19/10/2015, informando que os pagamentos estavam em atraso e que se não fossem pagos haveria o rompimento do convênio; que no dia 28/10/2015, foi agendada pela própria Prefeita Municipal uma reunião às 11hs30, no departamento de Saúde, com a direção da Medporto para discutir os pagamentos em atraso e possível rompimento do convênio, e que a Prefeita não compareceu a esta reunião, o que motivou o protocolo do pedido de rompimento do convênio. O Diretor Administrativo, justificou que não tinha esta informação.

5. Foi questionado sobre o que a Prefeitura está fazendo com o valor que está deixando de pagar todos os meses com a falta de um plano de saúde aos aproximadamente 800 servidores, o que representa um valor de aproximadamente 80 mil reais por mês da parte patronal da Prefeitura; foi informado pelo Diretor que este valor está sendo consumido pela Prefeitura em outras ações, pois a Prefeitura está com dificuldades até para a folha de pagamento. Este valor não está sendo depositando em uma conta ou feito uma reserva, já a mais de 3 meses está sendo consumido pela Administração Municipal.

6. Quanto aos valores apresentado pelo Diretor da Prefeitura, pelas propostas que receberam até o momento de dois planos de saúde, variam entre R$ 250,00 a R$ 560,00 por pessoa e não haveria mais plano familiar, ou seja, teria que pagar por pessoa da família, podendo chegar a valores maiores dependendo da idade.

Exemplos:

1. se um servidor que é casado e não tem filhos, e for pagar em média R$ 300,00 por pessoa terá um custo mensal de R$ 600,00 para manter o convênio e a Prefeitura pagaria R$ 153,00 deste valor, sendo o restante por conta do servidor.

2. outro exemplo se o servidor é casado e tem dois filhos, e for pagar em média R$ 300,00 por pessoa, terá um custo mensal de R$ 1.200,00 para manter o convênio e a Prefeitura pagaria R$ 153,00 deste valor, sendo o restante por conta do servidor.

Os Vereadores cobraram do Diretor da Prefeitura, que a Administração Municipal dê uma solução a este problema o mais breve possível, pois os servidores estão tendo muitas despesas e passando por muitas dificuldades pela falta do plano de saúde.

“Esta é uma situação que foi criada pela Prefeita Municipal e precisa ser resolvida o mais rápido possível, os servidores, aposentados, pensionistas e seus familiares, não podem pagar, pelas irresponsabilidades da administração em não pagar em dia o convênio, não negociar reajustes, e não comparecer uma reunião tão importante, iremos acompanhar e continuar cobrando uma solução da Prefeita”, disse o vereador Maguila.

Os vereadores afirmaram que estão ao lado dos servidores e aposentados, que irão se empenhar na busca de uma solução para este problema e se colocaram à disposição para colaborar no que for de competência da Câmara e acordaram com o Diretor de Administração da Prefeitura, que toda semana este assunto será tratado nas sessões ordinárias, e que a cada novidade o Diretor irá informar o Presidente da Câmara sobre este assunto.

Fonte: Luiz Antonio de Moraes