O setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira terá o auxílio da Polícia Militar local para intensificar a fiscalização sobre os serviços de mototáxis no município. O objetivo é aumentar o número de profissionais regulamentados.
De acordo com um levantamento da Seção de Trânsito, estima-se que existam cerca de 100 pessoas trabalhando como mototaxista no município. No entanto, apenas 40 estão legalizados hoje. Das agências em funcionamento, todas estão regulamentadas, mas muitas ainda contratam os chamados “clandestinos” para dar conta da demanda.
A Fiscalização de Posturas e a Seção de Trânsito vão atuar junto às agências. Já a Polícia Militar fará a fiscalização durante o policiamento ostensivo de rua.
As regras do serviço constam do decreto 23/2016, que regulamentou a lei municipal 2.770/2010, que dispõe sobre o “serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas” (mototáxis) no município.
Aqueles que forem flagrados prestando o serviço de forma ilegal estão sujeitos a multas, no âmbito municipal, que variam de R$ 73,83 a R$ 516,89, podendo até ter o veículo apreendido em caso de reincidência. No âmbito da legislação de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231, inciso VIII, que trata do transporte ilegal remunerado, prevê multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira.
Vistoria
Para regularizar a situação o profissional deve agendar a vistoria na Seção de Trânsito, localizada à avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, juntamente à sede da Guarda Civil Municipal, ao lado da Câmara, no Centro, ou então telefonar para 3581-5051.
A vistoria é realizada na Seção Municipal de Trânsito. Os condutores deverão comparecer com o veículo (moto) e atender as exigências do decreto.
Como identificar um mototáxi regularizado:
– Veículo com o tanque pintado na cor amarela, com os dizeres MOTOTÁXI (em caixa alta) em preto. Ou então revestidos com capa ou adesivo, desde que respeitadas a cor e as dimensões mínimas.
– O profissional usa uniforme e colete de segurança na cor preta, com dispositivos retrorrefletivos dentro das características estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
– Condutor e passageiro devem utilizar capacete na cor amarela, constando o número da inscrição municipal.
– Veículos devem ter no máximo 5 anos de fabricação.
– Veículos devem portar placa de identificação na cor vermelha.
“Já identificamos alguns moto-táxis clandestinos em que a pessoa pintou a moto de amarela, usa capacete amarelo, mas não tem a placa vermelha, por exemplo”, disse Manuel Carlos Pereira, da Seção de Trânsito, órgão ligado ao Departamento de Governo da Prefeitura.
Vantagens
As principais vantagens para os passageiros em utilizar os serviços de um profissional regulamentado é que seu veículo passou por vistoria e obedece à legislação. Além disso, caso aconteça algum problema no transporte, tem como identificar o profissional responsável, uma vez que ele está no cadastro da Seção de Trânsito.
Fonte: Assessoria de Comunicação
