O prefeito Rômulo Rippa baixou decreto esta semana que “dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos das obrigações contraídas pela Administração até 31 de dezembro de 2016, visando análise por comissão específica e dá outras providências”.
Os pagamentos ficam suspensos por 90 dias, com exceção dos serviços essenciais, bem como a folha de pagamento dos servidores públicos municipais e seus respectivos encargos.
O decreto também diz que os pagamentos poderão ser liberados na medida em que a Administração, por meio de sua comissão especial formada para a análise das obrigações, for encerrando os estudos e as verificações necessárias em cada contrato, desde que não haja nenhum impedimento.
O governo municipal justifica que é necessário realizar uma análise dos contratos e licitações firmados até 31 de dezembro no que se refere à sua legalidade, formalidade e execução, a fim de cumprir os princípios que norteiam a Administração Pública: legalidade, moralidade e supremacia do interesse público.
O decreto também considera que a maioria dos contratos firmados e os certames licitatórios realizados pela Prefeitura tem seus prazos vencendo. E que, além das contratações e licitações vencidas, há outras em plena vigência e que decorrem direitos e obrigações para a Administração.
“Honraremos todos os compromissos assumidos pela municipalidade. Nenhum fornecedor ou prestador de serviços terá prejuízos. Essa ação somente está sendo realizada para que possamos verificar a legalidade e efetiva execução das obrigações assumidas”, explicou Rômulo Rippa.
Na próxima semana a atual Administração deverá divulgar um relatório sobre a situação financeira do município.
Foante: Assessoria de Comunicação
