Em assembleia realizada no Sindicado dos Servidores Públicos de Porto Ferreira na última sexta-feira (03/03), foi aprovada por maioria dos presentes a proposta de reajuste salarial encaminhada pela Administração Municipal.
De acordo com a proposta, o piso salarial – referências 1 e 2 – será reajustado para cumprir o preceito constitucional de adequá-lo ao salário mínimo nacional, que é de R$ 937,00. Este valor é retroativo a janeiro, ou seja, as diferenças apontadas nos primeiros meses serão pagas no primeiro pagamento após a aprovação do projeto de lei pela Câmara. O reajuste linear para todos os cargos é de 3%, a partir de 1º de março. Também foram acrescidos R$ 20,00 no auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 520,00.
“Infelizmente a situação financeira do município não permite propormos um reajuste melhor. Assumimos a Prefeitura com a folha de pagamento estourada. Não podemos descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o prefeito Rômulo Rippa.
Ele também falou sobre algumas medidas já tomadas no início do mandato com relação ao funcionalismo e que terão reflexos em médio e longo prazos. “O fato de termos extinto 100 cargos comissionados (de confiança), a rápida resolução para a ausência do convênio médico de parte dos servidores e termos nomeado quase 65% de servidores efetivos (de carreira) para cargos de chefia, direção e assessoramento neste início de mandato mostram que, dentro destes 4 anos, faremos muito pelos servidores”, completou.
Outras medidas
Na proposta enviada ao Sindicato, o prefeito também detalhou outras medidas que estão sendo ou serão adotadas pela Administração para beneficiar o funcionalismo. Uma delas é constituir uma comissão para revisão do Plano de Carreira dos servidores. Também já foi determinada ao Departamento de Educação a criação de um calendário de discussão para a revisão do Plano de Carreira do Magistério e Evolução Funcional do Magistério.
Ainda este ano deverá ser contratado um serviço especializado para a realização de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), atualizando os laudos de locais atuais. “Com isso, poderemos realizar justiça, concedendo adicionais de periculosidade e insalubridade àqueles servidores que realmente se enquadram nessas condições”, disse o prefeito.
Também deverão ser realizadas palestras sobre assédio moral e cursos de aprimoramento profissional e pessoal dos servidores. Rômulo Rippa lembrou o compromisso de seu Plano de Governo de criar um Núcleo Permanente de Formação e Capacitação do Servidos Público Municipal. Esta ação já está sendo estudada junto aos órgãos municipais, segundo o prefeito.
Ainda será criada uma comissão para estudar um plano de reenquadramento salarial que permita um vencimento mais adequado às funções operacionais, técnicas e administrativas, que hoje estão nas referências mais baixas da gestão municipal. “A Administração tem interesse em médio prazo de estabelecer uma política que crie ‘justiça’ na distribuição dos salários do quadro administrativo”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
