Este ano a Prefeitura de Porto Ferreira fará a revisão do Plano Diretor do Município, instituído pela lei complementar nº 74, de 23 de fevereiro de 2007. Portanto, após dez anos de existência, chegou o momento para toda a sociedade rever as diretrizes que norteiam o desenvolvimento do município.
Para dar início às discussões, o prefeito Rômulo Rippa nomeou uma comissão especialmente formada para tratar o tema. A primeira reunião da comissão acontece na próxima segunda-feira (03/04).
O prefeito também recebeu em seu gabinete, na segunda-feira (27/03), integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) – Jorge Washington Correa Porto, Antonino Gentina e Paulo Bernardo –, quando tratou sobre a revisão da lei.
“O Estatuto das Cidades determina que a lei que instituiu o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Desta forma, e como já constava em nosso plano de governo, estamos dando início a esta revisão, contando sempre com o apoio do Compur e a participação de toda sociedade civil. A participação de todos é muito importante neste processo”, comentou o prefeito Rômulo Rippa.
A revisão do Plano Diretor contará com audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. O plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios, por exemplo.
O plano é uma “leitura” da cidade, um reconhecimento de como ela funciona, do território físico, do meio ambiente. Também identifica as zonas de preservação e a infraestrutura urbana.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação
