Na quarta-feira (31/05) foi destaque no Jornal da EPTV a determinação da Agência Reguladora de Porto Ferreira para que a concessionária BRK Ambiental restitua o valor cobrado indevidamente de moradores do Jardim Salgueiro
A equipe de reportagem veio averiguar quais medidas foram tomadas após a denúncia dos moradores, no início do mês passado, sobre estarem pagando tarifa de esgoto sem que houvesse a rede coletora na rua de suas residências.
Após ser oficiada, a concessionária reconheceu a inexistência da rede de coleta no local, porém não admitiu que a cobrança era indevida. Entendendo que a cobrança era irregular e abusiva, a Agência Reguladora determinou a restituição dos valores.
Com esta determinação, a concessionária está obrigada a fazer a devolução e 21 moradores deverão receber de volta os valores pagos, devidamente corrigidos e em parcela única. A concessionária já está fazendo contato com os moradores para cumprir a determinação.
A Agência esclarece que a devolução é devida apenas para consumidores que receberam a cobrança nos locais onde não havia a rede coletora e não se refere ao percentual de esgoto tratado no município, que atualmente está em 13% em relação a tarifa, que é de 75%.
O não cumprimento das metas contratuais está sendo analisado e caso se comprove a responsabilidade da concessionária, poderão ser aplicadas as sanções previstas no contrato de concessão.
“A Agência Reguladora precisa da colaboração da população para denunciar problemas ou cobrança indevida, para identificar possíveis abusos e agir em favor do direito dos consumidores, como foi feito neste caso”, afirmou Élcio Arruda, superintendente da Agência.
Fonte: Assessoria de Comunicação
