Após aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Rômulo Rippa sancionou no último dia 30 de agosto a lei complementar 175/2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município.
A Ouvidoria será subordinada à Controladoria Geral do Município, também criada pelo atual Governo Municipal. Ela será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.
O seu objetivo é assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população.
Após a promulgação da lei, o prefeito Rômulo Rippa nomeou o servidor Marcel Dias como ouvidor do município. Além de receber as mensagens dos cidadãos, ele deverá informá-los a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados.
A Ouvidoria manterá sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim for solicitado.
Os contatos poderão ser feitos de duas maneiras. Uma, pelo aplicativo Fala, Cidadão!, que entrou em funcionamento no início de julho. Outra, por um número de telefone que será divulgado em breve.
“Com a Ouvidoria, estamos dando mais um passo no sentido da transparência em nossa gestão e da fiscalização dos agentes públicos, aproximando o cidadão da Administração. Quero agradecer aos vereadores, mais uma vez, pela sensibilidade na aprovação desta matéria, e desejar ao nosso ouvidor os votos de um ótimo trabalho, com responsabilidade e seriedade”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
