Na tarde de quarta-feira (08/11) o prefeito Rômulo Rippa recebeu em seu gabinete os vereadores Alan João Orlando (PSB) e Sérgio Rodrigo de Oliveira (DEM), autores dos projetos de lei que criam, respectivamente, a Câmara Mirim e o Programa de Prefeito e Vice-Prefeito Mirim nas escolas das redes pública e particular de ensino.
O prefeito sancionou as respectivas leis aprovadas pelo Legislativo local e entregou uma cópia a cada parlamentar.
A Câmara Mirim compreenderá atividades relacionadas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo. Os alunos das redes pública e particular dos 5º ao 9º anos poderão participar de uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, com diplomação e exercício de mandato, que terá duração de um ano.
Segundo o artigo 4º da nova lei, competirá à Câmara Mirim “encaminhar propostas à Câmara Municipal relativas a temas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse da cidade”.
Já o Programa de Prefeito e Vice-Prefeito Mirim também contempla o despertar do exercício da cidadania entre os alunos dos 5º ao 9º anos do ensino fundamental, porém com viés voltado às ações do Poder Executivo. Eles poderão concorrer aos cargos, que terão duração de junho até o final do respectivo ano letivo, e serão escolhidos por votação direta e secreta.
“É muito importante desde cedo estimular a participação das crianças no processo político, fazê-las entender como funciona a máquina pública e como o direito ao exercício da cidadania pode melhorar as condições de vida de toda população”, destacou o prefeito após recepcionar os vereadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
