O Plano Diretor de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Porto Ferreira, que está sendo elaborado pela Prefeitura em parceria com a sociedade civil, realiza sua última audiência pública na próxima semana.
A audiência de encerramento acontece na quinta-feira (05/04), no Anfiteatro Isaltino Casemiro, a partir das 19 horas. A primeira parte da noite será destinada à abertura oficial e apresentação no Plano Municipal. Na segunda parte haverá debates e acolhimento de sugestões.
No final de fevereiro e início de março foram realizadas as audiências públicas em regiões da cidade. O objetivo foi debater e colher opiniões do público em geral, dos agentes públicos e privados, entidades, associações e organizações não governamentais. As audiências obedecem aos princípios e diretrizes previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município, no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor do Município e em normativas de acessibilidade e trânsito.
As audiências visam preservar o caráter democrático, garantindo que as opiniões sejam respeitadas e decididas pelo voto da maioria quando houver divergência; e estabelecer como eixo principal das audiências que a mobilidade e a acessibilidade urbana sejam fatores de garantia para a qualidade de vida, acolhedora para o visitante, segura para todos, em curto, médio e longo prazos.
O tema das conferências é “Cidade Acolhedora, Acessível, Segura, Sustentável, Inteligente e Humana”. Ainda entre os objetivos está a fixação de princípios, diretrizes, objetivos e metas para melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana do município e planejamento de ações.
Após a audiência final será redigido um projeto de lei pelo Poder Executivo criando o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, matéria esta que será submetida a apreciação do Poder Legislativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação
