A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Porto Ferreira iniciou a distribuição dos carnês da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) referentes a 2018. Até o ano passado, o valor da taxa poderia ser pago à vista ou em até 10 vezes. Já para este ano os pagamentos podem ser feitos à vista ou em até duas vezes.
Segundo o secretário José Carlos Ruiz, esta alteração se deve para que a Prefeitura economize com relação a autenticações bancárias. “A cada pagamento parcelado o município paga um valor para a autenticação da agência bancária. Como a CIP tem um valor relativamente pequeno, não compensa dividir o pagamento em várias parcelas”, explicou.
O valor da CIP é cobrado na própria conta de energia elétrica, com exceção de quem possui terrenos sem construção ou ligação de energia, que recebem os carnês ora distribuídos.
Caso o contribuinte esteja pagando a CIP na conta de energia e também receba o carnê de cobrança, deve entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, para regularizar a situação.
A criação desta taxa aconteceu em 2015, decorrente de uma imposição federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferiu a responsabilidade da manutenção da iluminação pública para os Municípios de todo o Brasil.
Por: Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
