BOMBA!!! EXCLUSIVO: Professores PEB II DE Porto Ferreira vão à Justiça contra medidas de Rippa para reduzir salários
Um grupo de professores PEB II da Rede Municipal de Ensino de Porto Ferreira, está ingressando com mandado de segurança no Poder Judiciário contra uma medida do prefeito Rômulo Rippa (PSD) que poderá reduzir os salários dos professores com pós graduação, especialização, mestrado e doutorado, e também da Educação Especial em até 10%. Medidas tomadas pelo prefeito, segundo os professores, alteram o plano de carreira da categoria e prejudica os docentes.
Os professores descontentes com a medida também prometem lotar o prédio da Câmara Municipal, cobrando uma proposta do presidente Miguel Bragioni (PP) e dos demais 10 vereadores contra as medidas de Rippa, que, segundo os professores não foram discutidas com a categoria, não passaram por audiência pública e muito menos por aprovação do Poder Legislativo.
A redução dos salários foi comunicada aos docentes em carta enviada no dia 26 de junho para membros da categoria. A reportagem conseguiu acesso a um destes ofício e publica nesta reportagem.
OUTRO LADO – No final da tarde ontem enviamos email à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira para colhermos a posição do Poder Executivo, mas até agora não obtivemos resposta. Assim que a Prefeitura responder publicaremos a versão da Prefeitura sobre os fatos.
Nota de Esclarecimento: Prefeitura envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para garantir que Professores não tenham perda salarial
A Prefeitura de Porto Ferreira vem a público esclarecer que está enviando à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que corrige o Anexo V da Lei Complementar nº 129/2012, com objetivo de garantir aos profissionais dos cargos de Professor de Educação Básica II, Professor Interino de Educação Básica II e Professor de Educação Especial a continuidade dos valores recebidos em seus pagamentos.
Boatos sobre uma eventual redução salarial vêm sendo veiculados em redes sociais e grupos de discussão depois que a Procuradoria Jurídica, as Secretarias de Educação e de Gestão e a Divisão de Recursos Humanos analisaram e constataram a ocorrência de pagamento de valores maiores que os autorizados em lei, desde o ano de 2013, para cerca de 50 servidores ocupantes destas carreiras.
Este pagamento a maior ocorreu devido a um erro de interpretação na tabela de progressão funcional pela via-acadêmica, prevista a partir do artigo 28 da Lei Complementar 129/2012. Constatado agora o erro ocorrido em 2013, a Prefeitura procedeu com a alteração dos vencimentos, a fim de se adequar e cumprir à legislação. Nada mais que isto.
Foi dada ciência aos professores interessados e o chefe do Executivo, preocupado com eventuais perdas salariais, determinou que a Procuradoria Geral do Município elaborasse projeto de lei complementar com os índices e percentuais já pagos aos profissionais, em regime de urgência, para análise e deliberação do Poder Legislativo. A aprovação desta propositura garantirá legalidade aos pagamentos realizados.
A Prefeitura informa também que já agendou uma reunião para os próximos dias com esses professores, a fim de esclarecer de forma pormenorizada todos os detalhes referentes aos pagamentos feitos nos últimos anos.
A Administração Municipal reitera que sempre pauta seus atos pelos princípios da legalidade e da moralidade, entre outros, e busca corrigir qualquer atitude que se venha constatar em desacordo com as normas legais.
Aproveitando a oportunidade, a Administração Municipal reconhece na virtuosa classe dos professores um dos principais alicerces para o desenvolvimento do município como um todo. E tanto é assim que neste projeto de lei complementar a Prefeitura propõe a criação de bonificação aos professores da rede municipal que possuam pós-graduação em nível de doutorado.
O governo municipal também já programou para este semestre a criação de uma comissão para estudar a revisão do Plano de Carreira do Magistério, formada por membros do governo, dos professores e do sindicato dos servidores, com o objetivo de garantir melhorias salariais e valorização da carreira.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
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