Através de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Descalvado, todos os sentenciados que cumprem penas alternativas promoverão a limpeza das principais vias e áreas públicas do bairro Bosque do Tamanduá.
A pena de prestação de serviços à comunidade ocorre sob a fiscalização de Policiais Militares que avaliam o empenho do sentenciado e encaminham um relatório ao Juiz da Vara das Execuções Criminais. Nos casos de desídia ou descumprimento das condições impostas, poderá ser decretada a regressão da pena ao regime fechado.
O Município de Descalvado é pioneiro no desenvolvimento destas ações que visam garantir a aplicabilidade das leis penais e, através de sua efetividade, promover o efeito preventivo das penas.
Fonte: Programa Daquele Modelo – Faceebook
