A- Ofícios recebidos do Prefeito Municipal
1)- Of. n° 334/2018, enc. Projeto de Lei n° 42/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre o Álcool e Drogas de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social e de Saúde.
2)- Of. n° 339/2018, enc. Projeto de Lei n° 43/2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras conforme Lei Federal nº 4620/64; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
3)- Of. nº 694/2018, em atenção ao Requerimento nº 261/2018,do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o andamento do recurso conquistado através da emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil reais para recuperação de estradas rurais no município.
4)- Of. nº 695/2018, em atenção ao Requerimento nº 262/2018,do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a previsão para o início das obras de reforma do Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como “Minhocão”.
5)- Of. nº 696/2018, em atenção ao Requerimento nº 263/2018,do Ver. Gustavo Braga – informações sobre notificação ao proprietário de imóvel localizado na Rua Jean Gabriel Villin, nº 380, sobre conservação, restauração de muros e passeios públicos.
6)- Of. nº 697/2018, em atenção ao Requerimento nº 266/2018,do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a relação de funcionários e os seus respectivos setores, que obtiveram o benefício da gratificação, e a porcentagem no período de janeiro do ano passado até a presente data.
7)- Of. nº 698/2018, em atenção ao Requerimento nº 268/2018,do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a possibilidade de inserir no portal do servidor informações para consulta sobre licença prêmio e banco de horas
8)- Of. nº 700/2018, em atenção ao Requerimento nº 270/2018,do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre notificação dos proprietários de terrenos baldios no município.
9)- Of. nº 702/2018, em atenção ao Requerimento nº 290/2018,do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal, através de seus aplicativos e sites ou ainda via telefone, possui um canal exclusivo para denúncia de moradores que presenciam o despejo irregular de lixos e entulhos em vias públicas da cidade.
B- Demais ofícios recebidos
1)- Of. GP n° 3430/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do Expediente TC-10/010/17 à vista da manifestação do Gabinete Técnico da Presidência; Dado conhecimento a Casa.
2)- Of. n° 09/2018, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 19ª reunião e pareceres de Maio/2018 a Julho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
3)- Of. n° 49/2018, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 07/12, referente ao Termo de Fomento nº 10/2017 – Lei n° 3.412/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.
C- Requerimentos apresentados pelos Vereadores
1)- N° 322/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi– voto de pesar pelo falecimento do senhor Hilário Rossi.
2)- N° 323/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI.
3)- N° 324/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre previsão para poda e substituição das árvores tipo Ficus na Rua Francisco Denuncci, no Jardim Progresso, ao lado do Parque Henriqueta Libertucci.
4)- N° 325/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre uma indicação de um sarjetão no cruzamento da Rua João de Lima Filho com a Rua Francisco Bacarin, no Jardim Santa Marta.
5)- N° 326/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre vestiário localizado junto ao campo do Jardim Águas Claras sem portas e com vidros quebrados.
6)- N° 327/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre eventos evangélicos gospel a serem realizados no município.
7)- N° 328/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito de vagas em creche.
8)- N° 329/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial.
9)- N° 330/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do quadro de funcionários da municipalidade.
10)- N° 331/2018, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – informações sobre a possibilidade de proibição de trânsito de veículos pesados na Estrada Velha de Descalvado e na Vicinal Marcolino Reducino Leme (Estrada da Fazendinha).
11)- N° 332/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações a respeito de alagamentos na Avenida Toto Ramos, próximo à região dos ranchos.
12)- N° 333/2018, do Ver. Miguel Bragioni– encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 01/2018, que altera a redação do Inciso VIII, do Artigo 10, da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano.
13)- N° 334/2018, do Ver. Miguel Bragioni– informações sobre a construção de “lombofaixas” na região central da cidade quanto à acessibilidade.
14)- N° 335/2018, do Ver. Miguel Bragioni– informações sobre poda das árvores dentro do Parque Municipal “HenriquetaLibertucci” e da área externa.
15)-N° 336/2018, do Ver. Miguel Bragioni– solicitando da administração manifestação sobre uma área para essa construção destinada a modalidade do triátlon e também sobre a possibilidade financeira de construí-la.
D- Ordem do Dia: Projetos de Leis
1)- Emenda Modificativa nº 01/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao §1º, do Artigo 1º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
2)- Emenda Modificativa nº 02/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 5º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
3)- Emenda Modificativa nº 03/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao §2º, do Artigo 5º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
4)- Emenda Modificativa nº 04/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa, ao §2º, do Artigo 2º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
5)- Emenda Substitutiva nº 01/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao Inciso IV, do §5º, do Artigo 2º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
6)- Emenda Substitutiva nº 02/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao §1º, do Artigo 5º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
7)- Emenda Supressiva nº 01/2018, da Comissão de Justiça e Redação, aos Inciso I e II, do Artigo 5º, do Projeto de Lei n° 32/2018 (Discussão e votação)
8)- Projeto de Lei n° 32/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira (Discussão única)
