A Prefeitura de Porto Ferreira realizará no próximo dia 3 de outubro, às 19 horas, na Casa dos Conselhos Municipais (avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 721, Centro), uma audiência pública com a finalidade de examinar e oferecer sugestões à proposta de legislação que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Ferreira, o Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar) e a Caisan (Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal).
Para tanto, estão sendo convocados todos os agentes públicos e privados, entidades, associações e a população em geral para a audiência.
A proposta de legislação do Comsea, que está disponível no sítio eletrônico da Prefeitura (www.portoferreira.sp.gov.br, na área de “Downloads”), segue as orientações da legislação federal que instituiu o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), criado pela lei federal 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A audiência pública, que tem ainda como objetivo acolher as indicações de membros para a composição do Comsea, será realizada conforme programação a seguir:
18h45 – Recepção.
19h – Abertura solene.
19h15 – Leitura e aprovação do regimento da audiência.
19h30 – Momento de reflexão – Alimentação Nutricional e Saudável.
20h – Apresentação da Proposta de Legislação.
21h – Intervalo.
21h15 – Acolhimento de propostas e de indicação de novos membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
22h – Encerramento.
A audiência pública terá como eixo principal, na análise da Proposta de Legislação do Comsea, e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, o lema: “Juntos para refletir e instituir o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”.
Por-Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
