O prefeito de Porto Ferreira, Rômulo Rippa, foi eleito pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (CBH-Mogi e CBH-Pardo) para representar as entidades como membro titular do segmento dos Municípios no Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) para o biênio 2019-2020. Como delegado, foi eleito o prefeito de Santa Cruz da Esperança, Dimar de Brito.
A votação foi processada via e-mail com retorno das cédulas votadas pelos prefeitos dos comitês das duas bacias. A apuração apontou os prefeitos de Porto Ferreira e Santa Cruz da Esperança como os mais votados.
Em breve, Rômulo Rippa será nomeado pelo governador do Estado, em cerimônia a ser realizada na Capital.
O Conselho Estadual de Saneamento é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, de nível estratégico para a definição e implementação da política de saneamento básico do Estado, com a organização, a composição e o funcionamento estabelecido pelos artigos 39 e 40, da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
Para atingir os objetivos de uma Política Estadual de Saneamento articulada e complementar às ações de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano, e com foco na cooperação entre Estado, Municípios e a sociedade civil, o Governo do Estado precisa contar com um Conesan atuante, representativo do setor, e capaz de promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas à universalização, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população.
O Conselho Estadual de Saneamento é composto por 33 membros, com direito a voto, e são representados por secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta, por prefeitos e membros da Sociedade Civil. Os outros seis assentos, com direito apenas a voz, são ocupados por representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, de universidades públicas paulistas e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
Fonte: http://www.portoferreira.sp.gov.br/
