Nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília (DF), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais (Congemas) organizou uma agenda de mobilização visando a recomposição do orçamento da assistência social para o exercício de 2019, convocando os Colegiados Estaduais e secretários municipais de Assistência Social, a fim de intensificar o movimento. Porto Ferreira foi representada pela assessora técnica e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mariana da Silva Saragon, e pela assessora de Políticas Públicas Renata Varise Ribeiro Rosa.
A proposta encaminhada pelo Governo Federal apresentou um corte de quase 50% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o exercício de 2019, sendo necessários R$ 46,5 bilhões para sua recomposição. Este corte impacta profundamente na gestão dos serviços, benefícios e programas do Suas, implicando inclusive no fechamento de serviços essenciais como Cras e Creas, além de impactar diretamente as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa Família e os idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixarão de receber o benefício e consequentemente deixarão de contribuir para a economia local.
Um dos momentos mais importantes da agenda foi a reunião com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados e a intensificação junto às bancadas estaduais dos deputados federais, com o intuito de sensibilizar os parlamentares acerca dos prejuízos advindos do corte apresentado.
Além disso, o grupo participou de reuniões com a Frente Nacional dos Prefeitos e com Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Fonacriad), a fim de requerer apoio, uma vez que os cortes do Governo Federal sobrecarregam os municípios, além de impactar no atendimento às crianças e adolescentes, como público alvo da política de assistência social.
Também esteve em pauta o atraso do repasse dos recursos orçamentários de 2018, que segundo o ministro de Desenvolvimento Social e Cidadania, Alberto Beltrame, em reunião anterior, será pago integralmente.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
