Na segunda feira, 17 de dezembro, tivemos a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira referente ao ano de 2018. Veja os assuntos pautados:
A- ELEIÇÃO E RENOVAÇÃO DA MESA BIÊNIO 2019/2020 –
ocorreu a eleição para mesa diretora, com vitória da chapa: Gustavo Braga para Presidente; Gideon dos Santos para Vice-Presidente; Miguel Bragioni para 1º Secretário e Francisco Donizete Pereira para 2º Secretário.
B– Ofícios recebidos do Prefeito Municipal.
1- Of. nº 463/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 26/2018, dá nova redação ao artigo 195, da lei complementar n° 77, de 20 de dezembro de 2007, que trata do código tributário do município de porto ferreira;às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2- Of. nº 464/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 27/2018, altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
3- Of. nº 465/2018, enc. Projeto de Lei n° 58/2018, dispõe sobre a apresentação de artistas em logradouros públicos do município de Porto Ferreira e dá outras providências;às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.
4- Of. nº 466/2018, enc. Projeto de Lei n° 57/2018, institui o dia do profissional de educação física no município de porto e dá outras providências;às Comissões de Justiça e Redação e Esporte e Turismo.
5- Of. nº 470/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 28/2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 199 de 6 de novembro de 2018 que instituiu o código de posturas de Porto Ferreira;às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Segurança Pública, Defesa do meio Ambiente e Cultura e Assistência Social.
6- Of. nº 1155/2018, em atenção ao Requerimento nº 448/2018,do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a falta de sinalização de trânsito no bairro Jardim Jandyra.
7- Of. nº 1156/2018, em atenção ao Requerimento nº 449/2018,do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a Avenida ArcyrGiaretta Barcellos.
8- Of. nº 1157/2018, em atenção ao Requerimento nº 451/2018,do Ver. Gideon dos Santos e Marcelo Ozelin– informações sobre telefones corporativos dos motoristas do poder executivo.
9- Of. nº 1163/2018, em atenção ao Requerimento nº 450/2018,do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre o campo de areia, quadra e vestiário do bairro Jardim Águas Claras.
10- Of. nº 1164/2018, em atenção ao Requerimento nº 453/2018,do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre as vagas em creche e a fila única.
11- Of. nº 1165/2018, em atenção ao Requerimento nº 454/2018,do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre um sarjetão na confluência das ruas Urbano Romano Meirelles e Indalécio Rezende.
12- Of. nº 1166/2018, em atenção ao Requerimento nº 455/2018,do Ver. Antonio C. Corrêa – informações se haverá Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Município para o exercício de 2019.
13- Of. nº 1167/2018, em atenção ao Requerimento nº 459/2018,do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o desgaste do asfalto na Rua Padre Faustino Sertagine, no Jardim Annibal.
14- Of. nº 1168/2018, em atenção ao Requerimento nº 460/2018,do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre problemas estruturais da EmeiProfª. Maria Luiza Frattini Martins, no bairro Vila Sybilla.
15- Of. nº 1169/2018, em atenção ao Requerimento nº 461/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre o prazo de tempo para baixa de multas no sistema após o pagamento.
16- Of. nº 1170/2018, em atenção ao Requerimento nº 462/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre as luzes apagadas no canteiro central no final da Avenida Francisco Peripato, na extensão dos Grandes Lagos, na Vila Sybilla.
17- Of. nº 1173/2018, em atenção ao Requerimento nº 463/2018,do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a realização de evento gospel em 2019.
18- Of. nº 1174/2018, em atenção ao Requerimento nº 465/2018,do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a possibilidade de instalação de mais um redutor de velocidade na Rua Antonio Mendonça Salvador, no Jardim Centenário.
19- Of. nº 1175/2018, em atenção ao Requerimento nº 466/2018,do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre os motivos pelos quais a prefeitura não instala redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.
20- Of. nº 1176/2018, em atenção ao Requerimento nº 469/2018,do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a dificuldade no transporte de pacientes que recebem alta do pronto socorro pela ambulância da prefeitura.
C– Demais ofícios recebidos.
1- Of. n° 74/2018, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 11/12, referente ao Termo de Fomento nº 10/2017 – Lei n° 3.412/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.
2 – Ofício nº 321/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Outubro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
3- Ofício nº 319/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Outubro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
4- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 11ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento.
5- Of. ADM nº 107/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de novembro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.
D– Requerimentos apresentados pelos Vereadores.
1- N° 476/2018, do Ver. Miguel Bragioni– voto de pesar pelo falecimento do senhor Edna Gomes Fávaro.
2- N° 477/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do senhor Amélia Benedita Leal.
3- N° 478/2018, do Ver. Gideon dos Santos – parabenizando à senhora Mileni Maria Arantes Varisi, secretária de desenvolvimento social e cidadania, pela realização da Conferência Municipal dis Direitos da Criança e do Adolescente.
4- N° 479/2018, do Ver. Marcelo Ozelin– voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcos Renato Sartori Puelker.
5- N° 480/2018, do Ver. Miguel Bragioni– Congratulações à Senhora Maria de Lourdes Vicente, Diretora do SESI 334 de Porto Ferreira e aos alunos da Escola SESI 334 de Porto Ferreira, pela II Exposição de Projetos e Apresentações dos Eixos Integradores e Projetos Pedagógicos realizada no dia 08/12/2018 na Escola SESI deste município.
E– Indicações apresentadas pelos Vereadores.
1- N° 437/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, com urgência, operação tapa buracos na Rua José Manoel da Silva no Parque Residencial Lagoa Serena.
2- N° 438/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, com urgência, operação tapa buracos nas ruas ao entorno da Creche Jonas Martins Teixeira no bairro Sérgio Dornelles de Carvalho.
3- N° 439/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, a instalação de bebedouro de água no Cemitério Municipal Cristo Rei, para atender a população e funcionários que trabalham no referido cemitério.
4- N° 440/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, o recapeamento asfáltico na Rua Bento José de Carvalho, nas imediações da Vila Maria.
5- N° 441/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, a repintura da lombofaixa localizada na Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, nas proximidades da Casa da Cultura.
E– Ordem do Dia: Projetos de Leis e Emendas.
1- Projeto de Lei Complementar n° 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 171 de 06 de abril de 2.017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (Segunda Discussão).
2- Projeto de Lei n° 56/2018, que dispõe sobre manutenção do programa educacional de resistência às drogas – PROERD no município;(Discussão única).
Fonte: Câmara Muncipal de Porto Ferreira
