Quem compra ou vende um imóvel, inclusive de programa habitacional – como os construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) – precisa sempre regularizar a compra perante os órgãos estatais e junto à própria CDHU para evitar transtornos.
Reportagem publicada pela EPTV e Portal G1 nesta segunda-feira (18) mostrou que somente em São Carlos e Araraquara a CDHU já registra mais de 150 irregularidades em contratos, contando apenas o ano passado.
Os problemas são principalmente de imóveis que foram vendidos sem autorização da CDHU e continuam nos nomes dos antigos proprietários. Casos similares ocorrem também em outras cidades, inclusive em Pirassununga, que tem diversos conjuntos da CDHU.
Conforme a matéria, o famoso “contrato de gaveta” tem gerado problemas a quem tenta passar o imóvel posteriormente.
“Muitas vezes a pessoa compra, não sabe a origem da compra, as condições que se encontra aquele imóvel e também as condições que a companhia exige para que se faça transferência, por exemplo, se ele já possuiu uma unidade já anteriormente de interesse social no país, aí ele perde esse direito”, explicou o gerente da regional da CDHU, Benedito dos Santos, à reportagem da EPTV.
A Regional da CDHU de Araraquara atende 60 cidades com 20 mil imóveis – inclusive Pirassununga – e para ter direito a um deles os interessados têm que preencher alguns requisitos e participar de um sorteio, depois de pegarem a chave, só podem vender a unidade depois de um ano e meio. Antes disso a companhia não aceita a transferência.
Ainda segundo a EPTV, “além dos contratos irregulares, a CDHU enfrenta problemas com a inadimplência, principalmente quando o antigo dono deixou de pagar algumas parcelas antes de vender”. À reportagem o gerente da regional da CDHU explicou que “a pessoa, não pagando, vai ser notificada e ser encaminhada ao jurídico. Isso acarretará provavelmente na reintegração desse imóvel”, finaliza.
O próprio gerente da regional da CDHU explica que quem continua cadastrado é o primeiro proprietário, que é o responsável pelo imóvel. “É fundamental que saiba antes de efetuar uma compra que venha a companhia para saber a real situação do imóvel”, ensina.
Fonte: G1: https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2019/02/18/cdhu-identifica-mais-de-150-contratos-irregulares-em-araraquara-e-sao-carlos.ghtml e Prefeitura de Pirassununga
