Na noite de segunda-feira (11/03), foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Confira, a seguir, o que foi votado:
– Projeto de Lei Complementar n° 01/2019, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar nº 186, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de Porto Ferreira e dá outras providências. (Segunda discussão)
– Projeto de Lei Complementar n° 02/2019, em caráter de urgência, que altera e cria dispositivos na lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências.(Segunda discussão)
Requerimentos
Durante a sessão, dois requerimentos foram apresentados pelos vereadores:
– N° 70/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes a realização do Carnaval 2019.
– N° 71/2019, do Ver. Eduardo Alexandre M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 01/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios conveniados com o Município de Porto Ferreira a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência em suas residências.
Também foram apresentados seis ofícios enviados pelo prefeito:
– Of. nº 131/2019, em atenção ao Requerimento nº 20/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes ao transporte de alunos da rede pública do município realizado por empresas.
– Of. nº 137/2019, em atenção ao Requerimento nº 24/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito da existência de projeto para o prolongamento do asfalto da Avenida Comendador Assad Taiar, o qual termina na altura do bairro Jardim Jandyra.
– Of. nº 157/2019, em atenção ao Requerimento nº 27/2019,do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes ao Carnaval de 2019
– Of. nº 158/2019, em atenção ao Requerimento nº 28/2019,do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à realização da FEIFE 2019
– Of. nº 159/2019, em atenção ao Requerimento nº 32/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre os adiantamentos concedidos a servidores públicos municipais no ano de 2018
– Of. n° 160/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios das Tomada de Preços nº 01/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos
Além disso, houve a votação da ata da 7ª Sessão Ordinária que foi realizada em 07 de março.
Já está disponível em nossa galeria multimídia e em nosso canal no Youtube o vídeo completo dessa sessão. Clique nos links para conferir.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (18/03), às 19h.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
