O projeto de lei que institui a Escola Municipal de Gestão Pública foi aprovado por todos os vereadores na noite de ontem (18/03) durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
De autoria do prefeito Rômulo Ripa, o projeto de Lei 02/2019 passou pelas Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação antes de ser colocado para votação na ordem do dia.
A Escola de Gestão Pública objetiva formar e capacitar os servidores públicos municipais visando a sua constante atualização e aperfeiçoamento no que se refere à gestão pública e buscando atender as demandas e necessidades da Administração Pública.
Para isso, a escola poderá ser dividida em dois núcleos: o Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento e o Núcleo de Gestão de Cursos. Cada qual desempenhará funções específicas tendo o Núcleo de Capacitação responsável por elaborar projetos de capacitação e formação e o Núcleo de Gestão identificar as necessidades da Administração para os cursos de aperfeiçoamento.
Também será criado por meio desta lei o Fundo Municipal de Valorização do Servidor Público que tem como objetivo valorizar o servidor público municipal capacitado e viabilizar as ações da Escola de Gestão Pública.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Rômulo Ripa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira imprensa@camaraportoferreira.sp.gov.br
