Nesta segunda-feira (01/04), na Câmara Municipal de Porto Ferreira, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária. Os vereadores votaram e aprovaram os projetos que versam sobre o reajuste das remunerações e auxílio alimentação dos servidores municipais:
1- Projeto de Lei n° 07/2019, em caráter de urgência, que concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Administração Direta e Autárquica do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
2- Projeto de Lei n° 08/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Aposentados e Pensionistas.
3- Projeto de Lei n° 02/2019, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários.
4- Projeto de Lei n° 03/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas.
5- Projeto de Lei n° 04/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998.
6- Projeto de Lei n° 05/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998.
7- Projeto de Lei n° 06/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Secretários Municipais e ou Cargos com atribuições equivalentes, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998.
A- Oficios Recebidos
Os projetos votados na sessão foram recebidos do prefeito Rômulo Rippae da Mesa Diretora da Câmara. Também foram recebidos ofícios de diversos e respostas a requerimentos enviados pelos vereadores:
1- Of. n° 60/2019, enc. Projeto de Lei n° 07/2019, em caráter de urgência, que concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Administração Direta e Autárquica do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo; àsComissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2- Of. n° 61/2019, enc. Projeto de Lei n° 08/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Aposentados e Pensionistas; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
3- Of. nº 194/2019, em atenção ao Requerimento nº 51/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da pintura da imagem do Cristo no Residencial Redentor.
4- Of. nº 195/2019, em atenção ao Requerimento nº 52/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito de estudos sobre o fluxo de veículos entre as Avenidas Julio de Oliveira Dorta com Padre Nestor Maranhão nos horários de pico.
5- Of. nº 196/2019, em atenção ao Requerimento nº 54/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando informações a respeito Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018.
6- Of. nº 197/2019, em atenção ao Requerimento nº 56/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à EMEF “Mário Borelli Thomaz”.
7- Of. nº 198/2019, em atenção ao Requerimento nº 57/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações referente à arborização do município.
8- Of. nº 199/2019, em atenção ao Requerimento nº 59/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito de instalação de UPA no município.
9- Of. nº 200/2019, em atenção ao Requerimento nº 60/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do CAPS do município.
10- Of. nº 201/2019, em atenção ao Requerimento nº 61/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre destinação de emendas parlamentares.
11- Of. nº 202/2019, em atenção ao Requerimento nº 67/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes a monitores de alunos no transporte escolar realizado no município.
12- Of. nº 203/2019, em atenção ao Requerimento nº 55/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de multas aplicadas pela Administração Municipal.
13- Of. n° 23/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 02/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
14- Ofício nº 047/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Fevereiro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
15 – Ofício nº 049/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Fevereiro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
16- Ofício SUP n° 014/2019, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Relatório de Atividades do exercício de 2.018; à Comissão de Finanças e Orçamento
17- Of. nº 94/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF enc. O relatório de atividades do exercício 2018 das Concessionárias BRK Ambiental, Transporto Transportes Coletivos de Porto Ferreira Ltda. e Rodoviária em mídia digital.
18- Projeto de Lei n° 02/2019, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
19- Projeto de Lei n° 03/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
20- Projeto de Lei n° 04/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
21- Projeto de Lei n° 05/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
22- Projeto de Lei n° 06/2019, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Secretários Municipais e ou Cargos com atribuições equivalentes, nos termos do Artigo 2º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
B- Requerimentos
Foram apresentados dez novos requerimentos pelos vereadores solicitando informações ao prefeito e outras entidades sobre assuntos de importância para a cidade. Além das informações também foi apresentado um novo Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo da Silva (PP):
1- N° 90/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da revitalização da rodoviária do município.
2- N° 91/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 03/2019, que dispõe sobre a implantação do Programa Kit Lanche para pessoas que fazem tratamento de saúde fora do município a mais de 100 quilômetros de distância.
3- N° 92/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre a manutenção da região dos Grandes Lagos, na Vila Sybilla
4- N° 93/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento do senhor Marcelo Carlos Prado.
5- N° 94/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referentes à FEIFE 2019.
6- N° 95/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à tradicional festa de São Cristovão.
7- N° 96/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre mudança de bueiro defronte a um comércio do município.
8- N° 97/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando informações a respeito do serviço dos Correios no bairro Santa Luzia.
9- N° 98/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da limpeza da Rodovia SP-328, “Estrada Velha de Pirassununga”.
10- N° 99/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento da senhora Ivani de Lima.
C-Moção
Deu entrada nessa sessão uma moção de apelo, indicada pelo presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB) que será votada na próxima sessão:
1- Moção de Apelo N° 07/2019, do Ver. Gustavo Braga, encaminhando à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no sentido de ampliar o número de funcionários da agência de Porto Ferreira, visando a melhoria no atendimento à população; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
D- Indicações
Os vereadores fizeram 29 novas indicações sugerindo melhorias no município. Essas indicações serão encaminhadas para o conhecimento do prefeito municipal:
1- N° 94/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a denominação de FRANCISCO COMINATTO à Praça onde está sendo realizada uma ampla reforma ao lado do Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como Minhocão.
2- N° 95/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a realização das manutenções necessárias em uma placa indicativa que esta totalmente torta na rotatória que divide o acesso para os Bairros Cristo Redentor e Santa Cruz.Retirada pelo autor
3- N° 96/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam feitos serviços de paisagismo e roçagem do mato na rotatória da APAE, na Avenida Nicolau Bruno no Jardim Porto Novo.
4- N° 97/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam realizados serviços de tapa buracos na Rua Antônio Liberal esquina com a Marginal Jaime Arnoni, pois a situação com os buracos naquela esquina está ficando impossível de transitar pelo local.
5- N° 98/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam feitos serviços de manutenções urgentes na Rua Lino Ribeiro, Estância dos Granjeiros, conforme foto anexo comprovando o estado da referida rua.
6- N° 99/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Avenida Santa Cruz, no Bairro Santa Cruz.
7- N° 100/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos em toda extensão da Rua João Simão no Parque Residencial do Redentor.
8- N° 101/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja realizada com urgência operação tapa buracos na Rua João Gomes da Silva, no Jardim Vitória.
9- N° 102/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que sejam feitos reparos asfáltico e canaletão no cruzamento da Rua Josefina Ferreira com Maria Augusta Afonso Borelli no Jardim Anésia.
10- N° 103/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que sejam feitos reparos asfáltico e canaletão no cruzamento da Rua Josefina Ferreira com Magdalena da S. Falco no Jardim Anésia.
11- N° 104/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que passe a motoniveladora nas ruas do Bairro Estância Flávia.
12- N° 105/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a repintura das lombofaixas que foram instaladas no município.
13- N° 106/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a instalação de novas placas de identificação de ruas, além de placas informativas de prédios públicos, pontos turísticos e de lazer, de interesse comercial e vias/rodovias de acesso/saída do município, nas principais avenidas do município.
14- N° 107/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito o estude a possibilidade de instalação de base da GCM – Guarda Civil Municipal na Avenida do Comércio, bem como se amplie o número de Guardas e estrutura como novos equipamentos, veículos, etc.
15- N° 108/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo operação tapa buraco ou recape asfáltico na Rua Antonio Mendonça Salvador, no bairro Jardim Centenário, nas proximidades de uma lombada instalada na altura do número 554.
16- N° 109/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo passagem de maquinário na estrada da Estância Flávia, pois há enorme acúmulo de areia e o mato está adentrando na mesma, causando transtorno aos usuários da via.Retirada pelo autor
17- N° 110/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo dar a denominação de RENATO FIOCCKI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
18- N° 111/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja tapado um buraco existente na Rua Francisco Prado em frente ao Nº 10.
19- N° 112/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja regularizado o funcionamento do espelho d´água localizado no Calçadão NenoPirondi, principalmente nos finais de semana e feriados.
20- N° 113/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo dar denominação de CLARA ZADRA RIBALDO GENTIL a futura Escola Estadual de Ensino Fundamental que será construída no Parque Residencial Porto Bello.Não lida, pois autor não estava presente
21- N° 114/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que sejam notificados os responsáveis para que seja reparada a calçada defronte a Empresa Verallia, na Avenida Engº. Nicolau de Vergueiro Forjaz.
22- N° 115/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita uma limpeza geral, principalmente das lagoas do Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”.
23- N° 116/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a poda de árvores (no passeio público) defronte ao Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”.
24- N° 117/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja estudado a volta da realização do MOTOCROSS em Porto Ferreira, ainda neste ou no próximo ano.
25 – N° 118/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito recapeamento asfáltico em várias rias da Vila Maria, que ainda não receberam esta melhoria.
26- N° 119/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja estudado a possibilidade de criação de pipodromos, além do programas sócio educativos sobre a correta utilização das pipas, papagaios e semelhantes nas escolas publicas e privadas.
27- N° 120/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja providenciada a troca das lâmpadas queimadas na quadra de futebol de salão do Jardim Alto do Serra D´água.
28- N° 121/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– sugerindo que seja providenciado o corte da grama no canteiro central, bem como uma ampla limpeza na Avenida Vicente Zini.
29- N° 122/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo providencie reparo nas lâmpadas da quadra poliesportiva da escola do Jardim Anésia. Não lida, pois autor não estava presente
No início da sessão, a ata da sessão passada (10ª Sessão Ordinária – 25/03) foi colocada em discussão e em votação, tendo sido aprovada por todos os vereadores presentes.
Para rever todas as votações e discussões dessa sessão, o vídeo completo está disponível na galeria multimídia do site da Câmara, no canal do Youtube e também na página oficial no Facebook.
No dia 08 de abril, a partir das 19h, será realizada a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
