Na noite desta segunda-feira (08/04), foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Com exceção do vereador Marcelo Ozelim (PSDB), os vereadores discutiram e votaram em quatro Projetos de Lei e uma Moção de Apelo, sendo que o Projeto de Lei nº 04/2019 foi rejeitado pela maioria dos vereadores e o restante aprovado por unanimidade:
1 – Projeto de Lei nº 06/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação das secretarias municipais e órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições e estruturas, e revoga a lei municipal nº 3.426, de 7 de março de 2018; (Discussão única).
2- Projeto de Lei nº 04/2019, que dispõe sobre a cessão de uso de uma área pública que especifica; (Discussão única).
3- Projeto de Lei nº 05/2019, que altera artigo 9º da Lei Municipal nº 3.469, de 27 de setembro de 2018 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Gestão do Cefer – Centro Empresarial Ferreirense; (Discussão única).
4– Projeto Lei Complementar nº 02/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (Discussão única).
5– Moção de Apelo N° 07/2019, do Ver. Gustavo Braga, encaminhando à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no sentido de ampliar o número de funcionários da agência de Porto Ferreira, visando a melhoria no atendimento à população; (Discussão única).
A- Ofícios Recebidos
Deram entrada oito novos recebidos, sendo quatro vindos do Poder Executivo, três de outros órgãos da cidade e um da Mesa Diretora da Câmara:
1- Of. nº 212/2019, em atenção ao Requerimento nº 62/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre multas aplicadas pela fiscalização de posturas do município.
2- Of. nº 213/2019, em atenção ao Requerimento nº 70/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes a realização do Carnaval 2019.
3- Of. nº 214/2019, em atenção ao Requerimento nº 74/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à Feira Livre Municipal.
4- Of. nº 221/2019, em atenção ao Requerimento nº 69/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o Cartório Eleitoral do município.
5- Of. n° 006/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de fevereiro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
6- Of. n° 21/2018, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 22ª reunião e parecer de Dezembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
7- Of. n° 25/2018, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 1ª reunião extraordinária e parecer de Anual/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
8- Projeto Lei Complementar nº 02/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
B- Requerimentos
Os vereadores apresentaram nove requerimentos solicitando informações, encaminhando Anteprojeto de Lei, agradecendo e parabenizando:
1- N° 100/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 04/2019, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
2- N° 101/2019, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando-o por ter conseguido em audiência com o Dr. Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Previdência, no Ministério da Economia em Brasília, a manutenção do atendimento de médicos peritos e assistentes sociais na agência do INSS em Porto Ferreira.
3- N° 102/2019, do Ver. Gustavo Braga – agradecendo o senhor Doutor Rui Carlos Nogueira Gouveia, DD. Presidente da 135ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Porto Ferreira, pelo esforço da OAB local no sentido de lutar pela manutenção do atendimento de médicos peritos e assistentes sociais na agência do INSS em Porto Ferreira.
4- N° 103/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a isenções de multas de munícipes com a administração municipal.
5- N° 104/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a viabilidade de fornecimento de papéis inutilizados pelas escolas do município para munícipes portadores de deficiência que trabalham com reciclagem de papel.
6- N° 105/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre o Calçadão NenoPerondi.
7- N° 106/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações a respeito contratação de monitores para linhas de transporte escolar do município.
8- N° 107/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a situação precária de galerias de águas pluviais, no Jardim Paschoal Salzano
9- N° 108/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando sobre os motivos pelos quais a prefeitura não instala redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello
C– Moção
Também foi apresentada uma nova Moção de Apelo para a próxima sessão:
1- Moção de Apelo N° 08/2019, do Ver. Renato P. da Rosa, à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a atuação necessária para a implantação de mecanismos eficazes e capazes de sanar essa morosidade na compra e entrega dos medicamentos; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
D- Indicações
Nove novas indicações feitas pelos vereadores foram lidas, além da prestação de contas do Legislativo que entrou em pauta:
1- N° 113/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo dar denominação de CLARA ZADRA RIBALDO GENTIL a futura Escola Estadual de Ensino Fundamental que será construída no Parque Residencial Porto Bello.
2- N° 122/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que providencie reparo nas lâmpadas da quadra poliesportiva da escola do Jardim Anésia
3- N° 123/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo ao mesmo, dar a denominação de THEREZINHA MENEZES ANTUNES a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
4- N° 124/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja realizada a limpeza de um terreno pertencente à prefeitura situado na Rua Adílio Barroso da Silva, próximo ao número 325, no Parque Residencial do Redentor, bem como notifique a empresa proprietária de um terreno próximo ao endereço acima citada, para que a mesma efetue a limpeza de seu terreno.
5- N° 125/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja estudada a destinação dos "novos" guardas municipais, após o concurso, para realização de patrulhamento através de motos e ou bicicletas no Calçadão NenoPerondi e Avenida do Comercio.
6- N° 126/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de se viabilizar a instalação de câmeras de segurança no Calçadão NenoPerondi e outros locais de grande fluxo de pessoas.
7- N° 127/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo seja estudada a possibilidade de estar adquirindo novos veículos (motos/carros) e equipamentos para Guarda Civil Municipal.
8- N° 128/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo ampla limpeza na Rua Vitório Colli, do número 01 ao 100, na Vila Santa Maria
9- N° 129/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a instalação de lombada na Rua José Gomes, altura do número 330 aproximadamente, no Parque Residencial Porto Bello
10 – Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Março/2019; Dado conhecimento a Casa.
Além das matérias apresentadas, os vereadores também aprovaram a ata da 11ª Sessão Ordinária (01/04).
Para acompanhar a íntegra dessas discussões, acesse o site da Câmara Municipal na galeria multimídia, ou no canal do YouTube, ou na página oficial da Câmara no Facebook.
Na próxima segunda-feira (15/04), será realizada a 13ª Sessão Ordinária, às 19h, no Plenário SyrioIgnátios na Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
