A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada nesta segunda-feira (15/04), teve a votação de dois Projetos de Lei Complementar, sendo um em primeira discussão e outro em segunda, de um Veto Total ao Autógrafo e uma Moção de Apelo. Todos tiveram votação favorável:
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que revoga e altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o código tributário no município de Porto Ferreira; (Primeira discussão).
– Projeto Lei Complementar nº 02/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; (Segunda discussão).
– Veto Total ao Autógrafo nº 08/2019, referente ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Vereador Gideon dos Santos, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências; (Discussão única).
– Moção de Apelo N° 08/2019, do Ver. Renato P. da Rosa, à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a atuação necessária para a implantação de mecanismos eficazes e capazes de sanar essa morosidade na compra e entrega dos medicamentos; (Discussão única).
Requerimentos
Foram apresentados 19 requerimentos pelos vereadores solicitando informações ou prestando os seus votos de pesar pelo falecimento de munícipes. Os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados:
– N° 109/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre limpeza do Cemitério Cristo Rei.
– N° 110/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações referentes à campanha Maio Amarelo.
– N° 111/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre a possibilidade de uma pareceria com a Associação Comercial, órgãos ligados aos estabelecimentos bancários e Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, no sentido de um projeto para estacionamento no espaço na área da antiga FESPASA, ao lado de onde é realizada a Feira Livre, para estacionamento de proprietários, assim como funcionários, de estabelecimentos comerciais e públicos, no momento que entrar em vigor o Estacionamento Rotativo.
– N° 112/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito dos atendimentos da Secretaria de Cultura por meio da Escola Municipal de Música e Artes.
– N° 113/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da infraestrutura da nova sede da Secretaria de Cultura.
– N° 114/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito das atividades da Secretaria de Esportes nos bairros.
– N° 115/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito de exames médicos realizados fora do município.
– N° 116/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito do setor de meio-ambiente da municipalidade.
– N° 117/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito do Museu Histórico e Pedagógico Professor Flávio da Silva Oliveira
– N° 118/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito das aulas oferecidas na Piscina Pública Municipal Professor Oswaldo Arantes.
– N° 119/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da saúde pública do município.
– N° 120/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da sede da Secretaria de Saúde.
– N° 121/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a construção de lombadas no município.
– N° 122/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a construção da ponte do Rio Santa Rosa.
– N° 123/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da possibilidade de instalação de WI-FI na Praça Central (da Matriz), Calçadão Neno Perondi e FEPASA.
– N° 124/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando que a administração municipal intervenha à concessionária Intervias sobre a necessidade urgente de mudanças neste trevo da SP-215 devido ao os inúmeros acidentes ocorridos neste local.
– N° 125/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes ao banheiro para uso dos proprietários dos trailles paralelos com a Praça Ana Maria Libertucci Salzano.
– N° 126/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARLI RIEDO CORREA SIMÕES.
– N° 127/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora IZABEL MARTINS.
Indicações
Os vereadores também fizeram 17 indicações sugerindo melhorias para Porto Ferreira, como demarcações de estacionamentos, consertos, paisagismo, instalação de lombada, etc. Destaque para as indicações ao Título de Cidadão Ferreirense, feitas pelos vereadores Alessandro Bertazi e Gideon dos Santos, respectivamente, ao prefeito Rômulo Rippa e ao pastor Obadias Firmino de Lima:
– N° 130/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o reforço na passagem de pedestre na esquina da Secretaria de Saúde, na Rua Dona Balbina com a Avenida Jose Ferreira de Azambuja.
– N° 131/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feita a demarcação de estacionamento para motos na Rua Dona Balbina em frente a Secretaria de Saúde.
– N° 132/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o reforço nas demarcações de estacionamento para IDOSOS E DEFICIENTES na Rua Dona Balbina em frente à Secretaria de Saúde.
– N° 133/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo o conserto do bebedouro de água da UBS do Jardim Independência.
– N° 134/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja realizado o serviço de paisagismo, bem como o plantio de novas mudas de árvores, no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, onde foram retiradas algumas árvores para instalação de iluminação de LED na referida avenida.
– N° 135/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja realizada a pintura demarcando vagas de estacionamentos de veículos nos mesmo moldes que foi feito pela empresa concessionária do estacionamento rotativo, nas Ruas Francisco Prado, Padre Capelli, Luiz Gama, Carlindo Valeriani.
– N° 136/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja instalada uma lombada ou redutor de velocidade na Avenida Rudolf Streit, cem metros antes do acesso a Avenida Assad Taiar sentido Centro/Bairro.
– N° 137/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a instalação de iluminação pública na rua onde esta localizado o SEST/SENAT na confluência com a Avenida Júlio de Oliveira Dorta no Centro Empresarial Ferreirense.
– N° 138/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a reformulação nas galerias e proteção para impedir o volume das águas pluviais que estão adentrando nas residências e estabelecimentos comerciais no quarteirão localizado na Rua 29 de Julho, altura do número 190 no Jardim Salgueiro.
– N° 139/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja colocada iluminação pública na Rua Eduardo Barros no Bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho.
– N° 140/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a possibilidade para instalação de Internet via WI-FI na Praça da Matriz e Calçadão Neno Perondi.
– N° 141/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a possibilidade de se instalar Internet via WI-FI na Fepasa onde é instalada a Feira Livre Municipal.
– N° 142/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – sugerindo que seja feita a construção de lombada na Rua Ignácio Descia, na altura do numeral 79, no Jardim Centenário.
– N° 143/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja notificado o proprietário de um terreno sujo e com muito lixo na Rua João Simão ao lado do nº 315, no Parque Residencial do Redentor.
– N° 144/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja tapado um buraco existente na Rua Cel. João Procópio, 98, no Centro, em frente à Loja Livraria Filadélfia.
– N° 145/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja conferido ao excelentíssimo senhor prefeito RÔMULO LUÍS DE LIMA RIPA, o Título de Cidadão Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
– N° 146/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja conferido ao ilustríssimo senhor Pastor OBADIAS FIRMINO DE LIMA, o Título de Cidadão Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Os vereadores também votaram e aprovaram a ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira passada (08/04).
Está disponível na galeria multimídia do site da Câmara Municipal, no canal no YouTube e na página do Facebook da Câmara o vídeo com a íntegra desta sessão.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira (22/04), às 19h, na Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
