Na noite de segunda-feira (22/04), foi realizada na Câmara Municipal de Porto Ferreira a 14ª Sessão Ordinária do ano. Com a presença de todos os vereadores, foi discutido, votado e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019:
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que revoga e altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o código tributário no município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).
Requerimentos
Foram aprovados 10 requerimentos, com destaque para o Anteprojeto de Lei nº 05/2019, de autoria do vereador Alan João (PSD):
– N° 128/2019, do Ver. Alan João Orlando – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 05/2019, que institui no município de Porto Ferreira o Concurso Literário Estudantil “Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos”.
– N° 129/2019, do Ver. Gustavo Braga – que seja realizado contato com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma faça a mudança de local do parquímetro existente no cruzamento das Ruas Nelson Pereira Lopes com João Salgueiro.
– N° 130/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito do ponto de circular no Parque Residencial Santa Luzia.
– N° 131/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando a convocação do Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira, para que perante aos membros desta Casa de Leis, preste esclarecimentos.
– N° 132/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Congratulações à empresa G-ENERGY pela presteza e agilidade na execução dos serviços de iluminação
– N° 133/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da senhora Odette Pucci Secarini.
– N° 134/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do projeto denominado "Cidade Digital”.
– N° 135/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito do Parque do Povo.
– N° 136/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Deputado Federal Alex Manente, solicitando ao mesmo que intervenha junto ao Governo Federal ou Ministério responsável, inclusive com agendamento de reunião, para que se torne realidade o Projeto Cidade Digital em Porto Ferreira.
– N° 137/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Leonice Storolli Martins.
Indicações
Além dos requerimentos, foram apresentadas oito indicações sugerindo ao prefeito Rômulo Rippa melhorias no município de Porto Ferreira:
– N° 147/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam realizados serviços de tapa buracos na confluência da Rua Jean Gabriel Villin com a João Colussi, no Jardim Porto Novo.
– N° 148/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o reforço na pintura da faixa para passagem de pedestres na Rua Cel. João Procópio, esquina da Escola Alcides Salzano.
– N° 149/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o reforço na pintura da faixa para passagem de pedestres na Avenida Julio de Oliveira Dorta, em frente ao Prédio da Justiça do Trabalho.
– N° 150/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo a construção de Sarjetão na Rua Gisto Paulo Bolzan, próximo ao Número 220, Jardim São Manoel.
– N° 151/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita a notificação ao proprietário de um imóvel (terreno), localizado Rua José Marques Castelhano, esquina com a Rua Antônio Ferreira da Silva Porto, no Jardim Aníbal, que está com mato alto.
– N° 152/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja realizada uma ampla limpeza nas margens da Estrada que liga o Bairro São Manoel ao Jardim Águas Claras.
– N° 153/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja realizado com urgência o conserto de uma erosão na cabeceira da Ponte existente próximo ao antigo Matadouro Municipal.
– N° 154/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a instalação de braço de iluminação pública no cruzamento da Rua Delmira Tavares com Rua Joaquim Miguel Pereira, na Vila Nova.
A ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira passada (15/04), também foi votada e aprovada.
Para acompanhar a transmissão completa da sessão, está disponível o vídeo na íntegra na galeria multimídia do site, no canal do Youtube e, também, na página do Facebook da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, a partir das 19h, no Plenário Syrio Ignátios.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara de Porto Ferreira
