Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada nesta segunda-feira (13/05), o vereador Ismael da Silva (DEM) apresentou dois requerimentos buscando informações sobre o estacionamento rotativo implantado recentemente no município.
O Requerimento nº 161/2019solicita informações se a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da cidade de Porto Ferreira (Zona Azul Brasil) tem alvará de funcionamento para atuar no município.
Para o vereador, algumas questões sobre a empresa já foram discutidas na sessão passada (06/05) com a apresentação do Requerimento nº 146/2019 do presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB). “Tem algumas coisas que há de se esclarecer, vamos partir do princípio de como tudo começou, simplesmente eu fiz uma pergunta, gostaria de saber do alvará, se essa empresa está de acordo com as normativas que o nosso município propõe.”
Ismael da Silva disse ainda que a empresa deixa a desejar em muitos aspectos. “Porque uma empresa como essa deve ter os seus conceitos, mas, infelizmente, nosso município tem ainda algumas coisas que deixam a desejar, já começou de uma maneira que eu acho que faltou planejamento”, pontuou o vereador.
“Gostaria aqui de simplesmente saber, do ponto de partida, do início, do princípio, como essa empresa na verdade fez um estudo para se instalar no nosso município”, finalizou Ismael da Silva.
Já o Requerimento nº 162/2019 solicita informações sobre o número exato de multas que foram geradas através das notificações expedidas pelos funcionários da empresa Zona Azul Brasil e qual foi o órgão que emitiu as multas.
Segundo o vereador Élcio Arruda (MDB) esse assunto tem gerado polêmica. “Vamos esperar a resposta do meu requerimento (Requerimento nº 143/2019, apresentado na 15ª Sessão Ordinária do dia 29 de abril) e agora a do vereador Ismael também e que as reclamações diminuam porque é reclamação de grande parte da nossa população infelizmente.”
O vereador afirmou que o estacionamento rotativo era um serviço que o município carecia, mas que faltou planejamento em sua implantação. “Não estava presente na época da votação da zona azul, estava licenciado da Câmara, mas o decreto e toda a normatização foram feitos pelo Executivo, pelo senhor prefeito. Que ele se sente com a empresa responsável, com a sua equipe técnica e resolvam as falhas através de outro decreto”, sugeriu Élcio Arruda.
Outro problema, segundo o parlamentar, é o desencontro de informações. “Temos visto em rádio, em jornal tentando esclarecer a população, mas sabemos que todo início de serviço, todo início de demanda e, principalmente, quando mexe com o bolso da população, gera desconforto, gera reclamação.”
Pessoas que antes queriam o serviço, agora já apontam um certo descontentamento. “Que realmente se faça um estudo, um outro planejamento para que esse serviço funcione. Que seja feita toda essa normatização para que o serviço funcione e não gere tanta reclamação, desconforto a nossa população”, concluiu o Élcio Arruda.
Já o vereador Alan João (PSB) usou a tribuna para informar que nenhuma multa, até o presente momento, foi gerada. Ele também parabenizou o presidente da Câmara Gustavo Braga pelo requerimento da semana passada que resultou na ampliação do tempo de tolerância de cinco para dez minutos e lembrou que o decreto começaria a valer naquele dia (13/05).
O parlamentar explicou que é importante entender que há diferença entre notificação e multa. “A empresa tem que saber falar para o munícipe e nós vereadores também temos que falar para o munícipe que multa é uma coisa, notificação é outra. Aquela notificação que ali está, inclusive alguns munícipes foram até o escritório da empresa e foram mal informados, não vai gerar multa.”
Alan João disse que o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Márcio Simplício, estará à disposição dos munícipes na Guarda Municipal para orientá-los. “Conversei com ele sobre isso semana passada porque as informações não estão sendo coerentes partindo da empresa e nós temos que entender o que é empresa e o que é prefeitura, senão nós vamos confundir tudo aqui”, salientou o vereador.
“A empresa tem que informar quem usa do estacionamento rotativo o modo de se usar, o que que é notificação e o que que é multa. Então isso tem que ser discutido. O que a prefeitura pode fazer para facilitar é aumentar a divulgação, melhorar essa comunicação”, acrescentou Alan João.
Capacitar os funcionários é outro ponto que precisa ser melhorado para o vereador. “O secretário Márcio que é uma pessoa de alto gabarito, de formação acadêmica, fez uma palestra para esses funcionários na semana passada em relação a isso, explicando para eles o procedimento e a maneira como devem abordar o munícipe”, completou o parlamentar.
Os requerimentos foram aprovados e seguem para conhecimento e resposta do Poder Executivo.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
