Na manhã da última quinta-feira, dia 11, estiveram reunidos no Quartel da Polícia Militar em Porto Ferreira, o Comandante da PM local Capitão PM Leonardo Régis Ramos e o Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Coronel Márcio Rogério Simplício a fim de traçarem estratégias de várias operações que acontecerão neste mês de Julho envolvendo a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal na cidade para coibir o uso de cerol e assemelhados.
Tendo em vista várias denúncias que chegam tanto na PM e na GCM de pessoas que utilizam estes materias, e não são poucos os acidentes registrados no Estado com essas linhas, com consequências graves tais como mortes por hemorragia, amputação de membros etc. colocando em risco a vida de pessoas, principalmente a de motociclistas e ciclistas que são mais atingidos. A operação terá também o caráter educativo para alertar crianças, pais e responsáveis sobre o perigo desta prática.
Lembrando que o uso desse material pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Penal, que tipifica o delito de "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", o qual pode ser combinado com o artigo 103 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando-se o Ato Infracional.
Em Porto Ferreira existe uma Lei Municipal especifica de número 2.728 de 15 de Dezembro de 2009 que proíbe a utilização de produtos conhecidos como “Cerol”, cortantes ou qualquer outro produto assemelhado, no Município. Aos infratores usuários da proibição prevista no Artigo 1º da presente Lei será aplicada multa de 100 (cem) UFMs, e em casos de reincidência uma multa de 200 (duzentos) UFMs, sem prejuízo da apreensão do material.
Quem for pego na prática do ato, será conduzido para a Delegacia de Polícia e terá o material aprendido, além de responder criminalmente.
