O Programa Nota Fiscal Premiada fez a entrega dos prêmios aos sorteados em seu segundo sorteio, para os cupons gerados no mês de maio de 2019.
O sorteio foi realizado pela última extração da Loteria Federal do mês de junho, conforme instrução normativa da Secretaria da Fazenda de Porto Ferreira.
Foram distribuídos 10 prêmios de R$ 100 e dois prêmios de R$ 500. Só é permitido um prêmio por CPF ou CNPJ.
Os valores foram depositados na conta corrente ou de poupança exclusivamente em nome dos ganhadores.
Os participantes poderão consultar no site http://portoferreira.sp.gov.br/notapremiada a quantidade de bilhetes e seus respectivos números, com os quais participarão do sorteio.
Como funciona
A Nota Premiada, sistema de sorteio de prêmios da Prefeitura de Porto Ferreira, foi instituída pela lei municipal 3.478/2018. A matéria visa o estímulo à cidadania fiscal no município, com premiações para os tomadores de serviços.
Para participar, o consumidor deve cadastrar seu CPF ou CNPJ no seguinte link do site oficial do município: http://portoferreira.sp.gov.br/notapremiada.
Assim, ao fazer uma compra ou pagar por um serviço junto aos prestadores – por exemplo, médico, dentista, pedreiro, mecânico, eletricista, advogado etc. –, o consumidor deve exigir a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de seu CPF ou CNPJ.
Ao consumidor identificado na NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) serão gerados cupons que para concorrer a premiações referente a parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação, após ser devidamente recolhido.
Será gerado um cupom a cada 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que em 2019 equivalem a R$ 41,60. Se a compra não atingir este valor, o saldo ficará armazenado até que se completem as 10 UFMs. Da mesma forma, o que exceder R$ 41,60 e não completar outras 10 UMFs, também fica armazenado até que se complete o valor do cupom.
Haverá sorteios mensais e semestrais. Os sorteios mensais serão realizados com base na última extração da Loteria Federal – seguindo um algoritmo publicado no decreto 963/2019 – do mês subsequente ao da emissão dos cupons. Ou seja, em cada sorteio mensal concorrerão os cupons/bilhetes eletrônicos gerados a partir das NFS-e emitidas no mês anterior.
Nos sorteios mensais serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 e dois prêmios de R$ 500. Só será permitido um prêmio por CPF ou CNPJ por mês.
Os sorteios semestrais acontecerão nos meses de julho e dezembro do ano em que as notas foram emitidas, abrangendo as notas fiscais lançadas desde o início do ano até o mês anterior ao do sorteio. Nesses, o prêmio será de R$ 2 mil para um único CPF ou CNPJ.
O consumidor poderá consultar os seus cupons na internet, no mesmo link em que fez o cadastro, assim como período de validade, prazos, cronograma e resultados. As atualizações serão feitas em datas estipuladas numa instrução normativa a ser editada pela Secretaria de Fazenda.
Será vedado o recebimento de premiações por parte de tomador de serviços inadimplente junto à Municipalidade. Na eventualidade deste ser sorteado, o débito será proporcionalmente quitado junto à Dívida Ativa, compensando-se o valor da premiação com o débito inscrito, abrangendo atualização monetária, juros, multas, honorários sucumbenciais e demais encargos previstos em lei.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
Fonte: www.portoferreira.sp.gov.br
