A Comissão de Justiça e Redaçãorealizou, na noite de quinta-feira (22/08), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 18/2019.Com ampla participação popular e com a presença dos vereadores Alan João e Sérgio de Oliveira (DEM), a audiência serviu para discutir o projeto que visa criar o Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira (COMCULTPF).
Alan João falou sobre o que foi debatido durante a audiência. “Nós discutimos sobre a importância do projeto. Esse novo Conselho de Cultura vai ampliar o nível de participaçãoe debatemos, principalmente, o artigo que coloca os segmentos que vão compor o Conselho e a emenda que eu apresentei dos três novos segmentos.”
Os segmentos que estão previstos no projeto e na emenda são: um representante da música; um das artes cênicas; um da dança; um das culturas populares e tradicionais; um da literatura; um das questões étnico raciais; um da comunidade LGBTQ+; um dos usuários dos serviços da cultura; um das artes visuais; um do patrimônio histórico e cultural material e imaterial; um do audiovisual, abrangendo cinema, vídeo, animação, games e cineclube; um do artesanato; e um de expressões culturais de pessoas com deficiência.
Além do projeto, a audiência também discutiu as questões do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal que devem ter seus projetos entrando em tramitação na Câmara em breve. Apesar da participação popular, não houve a necessidade de alteração na lei. “Ficou acordado com os munícipes presentes que a hora que iniciar o Conselho, nós vamos ver como vai ser o dia a dia e se perceberem que está faltando alguma coisa, nada impede que a Câmara faça uma emenda à lei”, pontuou o vereador Alan João.
“A participação popular foi o mais importante da audiência e, principalmente, o pessoal jovem que veio. Muitos estavam tendo contato com uma lei pela primeira vez, como que forma a estrutura de uma legislação”, finalizou o parlamentar.
Os prazosde emenda e parecer do projeto já venceram e ele entrará para votação nas próximas sessões da Câmara.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
