Todos os vereadores estiveram presentes para realizarem a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira na noite de segunda-feira (26/08). Foram votados e aprovados um projeto de lei em primeira discussão e uma moção de apelo:
– Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 02/2019, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 18 de dezembro de 1997, alterada por meio da Lei Complementar nº 205, de 27 de novembro de 2018; (Primeira discussão).
– Moção de Apelo N° 18/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, solicitando que o Congresso Nacional reconheça para fins previdenciários e afins, a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.
Requerimentos
Dez requerimentos compuseram a sessão, entre eles, destaque para o requerimento do vereador Alan João (PSB) que solicita informações à Secretaria de Cultura sobre as respostas dadas referentes à requerimento anteriormente enviado sobre as condições do Museu Histórico e Pedagógico “Prof. Flávio da Silva Oliveira”:
– N° 305/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações à Secretaria de Cultura haja vista a gravidade da resposta do requerimento nº 205/2019.
– N° 306/2019, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando o Senhor Anselmo Ramos Basílio, DD. Secretário de Esportes e Lazer, pela realização, através de mutirão, da pintura do Ginásio Adriano José Mariano, bem como agradeço nossos servidores pelo empenho e dedicação nesta tarefa.
– N° 307/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referentes à Área de Lazer João Ferreira.
– N° 308/2019, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando o Studio Ello de Dança pelas significantes apresentações e pelo grande trabalho realizado na cultura levando o nome de Porto Ferreira, atravessando fronteiras e tendo o nome Studio Ello reconhecido em outros países.
– N° 309/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Dória, que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo SAMU.
– N° 310/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo SAMU.
– N° 311/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo SAMU.
– N° 312/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a limpeza da área de exposições da Fepasa.
– N° 313/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando que se interceda junto à Intervias e à Artesp com o intuito de viabilizar a construção de uma passarela para uso de pedestres na Rodovia Anhanguera – SP 330, no km 224,5, pista sul, permitindo a travessia com segurança de pedestres entre o Jardim Santa Marta, Avenida João Martins da Silveira Sobrinho (Avenida do Comércio), e o bairro Jardim Residencial Areia Branca, Avenida João José AttabMiziara.
– N° 314/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA ADELMA CARLOS PRADO.
Indicações
Os vereadores fizeram nove indicações sugerindo algumas melhorias para a cidade de Porto Ferreira, entre elas adequação das lombadas com padronização de tamanho, estudos para instalação de semáforos e retirada de pinheiros:
– N° 285/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma adequação nas lombadas da cidade, com padronização de tamanhos, adequando-as as normas e que não causem danos aos veículos.
– N° 286/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam feitos a roçagem, ampla limpeza e paisagismo no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, principalmente próximo à ponte sobre o Rio Santa Rosa, na Vila Sybilla.
– N° 287/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita a retirada dos pinheiros existentes na rotatória da Praça Alcides Salzano, haja vista que os mesmos estão dificultando a visão dos condutores de veículos.
– N° 288/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam feitos estudos para instalação de semáforo e outras melhorias no cruzamento das Ruas 29 de Julho com Mathias Cardoso no Centro, esquina do Supermercado Sempre Vale.
– N° 289/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam feitos estudos para instalar semáforo em vários pontos da cidade, entre eles cruzamento da Rua 29 de Julho com Dona Balbina no Centro.
– N° 290/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo sobre a possibilidade de realizar melhorias/sinalizações e ou até semáforo no cruzamento da Rua Luís Gama com Daniel de Oliveira Carvalho, na Vila Nova, medidas urgentes são necessárias devido ao elevado número de acidentes registrado no local.
– N° 291/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudo para se implantar uma Unidade de Saúde Mental móvel no município.
– N° 292/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar destinando/adquirindo veículo exclusivo para transporte de pacientes do CAPs/saúde mental no município.
– N° 293/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no Bairro Jardim Annibal que apresenta ruas sujas e esburacadas, bem como mato alto nos terrenos baldios e poda das árvores, principalmente nas proximidades da Casa do Abrigo.
Recebidos
Dois ofícios do Poder Executivo deram entrada nesta sessão, além de outros três vindos de instituições da cidade. Os vereadores Alan João, Gustavo Braga (PTB), Renato Rosa (PRP) e Marcelo Ozelim(PSDB) enviaram um projeto de emenda à Lei Orgânica Substitutivo referente ao projeto encaminhado pelo Executivo versando sobre as férias do prefeito e vice-prefeito:
– Of. nº 576/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Tomada de Preços nº 06/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
– Of. nº 082/2019, em atenção à Moção de Aplauso nº 15/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – parabenizando o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Ferreira, Senhor Rômulo Luis de Lima Ripa, Senhor Hans Beran, Presidente do Comitê da Cerâmica Artística e Decoração, extensivo a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Maria Lucia Baltieri, pelo apoio e realização da 1ª Feira Cerâmica Decor.
– Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 7ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 077/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de julho de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 078/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de julho de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA SUBSTITUTIVO:
– Nº 03/2019, dos Ver. Alan João Orlando, José Gustavo Braga Coluci, Renato Pires da Rosa e Marcelo Ozelin, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; (Apreciação e votação de admissibilidade); (Possui 1/3 do número de Vereadores).
A ata da 29ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada no início da sessão.
É possível assistir a íntegra da sessão na galeria multimídia do site, na página oficial no Facebook e no canal do YouTube da Câmara.
Nesta quarta-feira (28/08), às 19h30, a Câmara realiza a sua 2ª Sessão Solene para entregar o título de “Guarda Civil Municipal do Ano”. Já a próxima sessão ordinária será na segunda-feira, (02/09), a partir das 19h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
