Na sessão de hoje, segunda feira – 02 de setembro de 2019, os vereadores: Alan João, Cabo Eduardo, Renato Rosa, kiko Mecânico, Gideão dos Santos, Marcelo Ozelim, Élcio Arruda e Dentinho votaram a favor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, em 1ª discussão, que cria o "Gozo de Férias remuneradas" para o atual prefeito.
O Vereador Sérgio de Oliveira votou contra, o vereador Ismael da Farmácia estava ausente, o vereador Gustavo Braga, presidente da Casa não precisou votar, pois o Proleto já estava aprovado por 8 votos a favor, ou seja, maioria de mais de 2/3 dos membro da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Sobre o "Gozo de Férias Remuneradas do Executivo"
O Gozo de Férais remuneradas dos prefeitos de Porto Ferreira foi excluido da Lei Orgânica Municipal em 2015, naquele momento todos os vereadores votaram pela sua exclusão..
Com isso, após a aprovação da revisão da Lei Orgânica, em 2015, os prefeitos eleitos a partir de 2016 não teriam mais o "Gozo de Férias remuneradas" .
A atual Lei Orgânica permite Licenças sem remuneração para que o prefeito possa resolver assuntos particulares.
