O vereador Gideon dos Santos (PSD), durante a sessão de segunda-feira (09/09), falou, na palavra livre final, sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2019, oriundo de seu Anteprojeto de Lei nº 07/2019, e de seu Anteprojeto de Lei nº 16/2019.
O projeto de lei aprovado por unanimidade cria dispositivos ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.360/2017 que dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino.
Por meio desse projeto, as crianças diagnosticadas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) terão direito a 5% das vagas a cada chamada do Programa Fila Única. “Conseguimos essa aprovação e agora agradecerei ao prefeitopor ter feito um projetodo meu anteprojeto”, pontuou Gideon dos Santos.
Segundo o vereador, há uma demanda muito grande decrianças com autismo no município. “Temos mais novidades e projetos para apresentar voltados a essepúblico, sabendo das dificuldades que as mães e os familiares passam. Quem não tem uma criança com autismo, não tem noção do que é”, completou.
Com o projeto, as crianças com TEA só têm a ganhar. “O município de Porto Ferreira entendeu a responsabilidade social da educação assim como foi dito na justificativa do projeto. Háuma grande necessidade e venho agradecerao prefeito municipal por ter nosapoiado nesse anteprojeto. As mães dessas crianças podem contar conosco em qualquer ocasião e agradeço a todos os vereadores por votarem a favor desse projeto”, concluiu Gideon dos Santos sobre o assunto.
O parlamentar apresentou, na mesma sessão, o Requerimento nº 345/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 16/2019 que inclui o “Dia do Funcionário Público Aposentado” no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
“Outro projeto que enviei essa noite foi para criar o “Dia do Funcionário Público Aposentado” que, com toda a desvalorização do servidorpúblico dentro do nosso estado, nós temos quelembrar deles”, afirmou Gideon dos Santos.
Para o vereador, além de homenagear os servidores aposentados, também é de extrema importância valorizar os servidores na ativa. “Acho que temos que ter um poucomais de respeito com os funcionários queestão na ativa e não sócom os inativos. Nós temos um trabalho de correr atrás, de brigar,de cobrar, masmuitas vezes não vemos a resposta”, criticou.
Ele lembrou de seu requerimento recente em que questionava a possibilidade de o servidor poder vender parte de suas férias. “Infelizmente, servidores e vereadores, fomos negados de estarrecebendo. Acho que poderíamos repensar essa questão e beneficiar o servidor públicomunicipal com esse pagamento”, afirmou Gideon dos Santos.
Além de falar sobre as suas matérias, o vereador também parabenizou o Executivo, principalmente a Secretaria de Educação, pelo desfile cívico. “Não possodeixar de parabenizar porque ao mesmo tempo quecobramos também temos que parabenizar pelosbons feitos”, ressaltou.
Gideon dos Santos destacou a decoração feita no palanque. “Não pudeestar presente, mas soube que foiextraordinário assim como no passado. Parabenizo asprofessoras e educadoras, a todos aquelesque participaram do desfile cívico de 7de setembro com muitadedicação e respeito a esta data”, acrescentou.
As felicitações também se estenderam para as crianças. “Parabenizar também a todosque participaram, em especial as nossas crianças. O desfile não pode acabar e a cada anoestá melhorando”, finalizou Gideon dos Santos.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira Daniela Brisola
