Hoje na Câmara teremos a 2ª e decisiva votação do “Gozo de Férias Remuneradas” para o atual prefeito

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira que será realizada nesta segunda-feira (16/09), a partir das 19 horas., terá a votação em 2ª discussão/votação do Projeto Substitutivo de Emenda a Lei Orgânica do Munícipio 003/2019, que recria o "Gozo de Férias Remuneradas" para os Prefeitos de Porto Ferreira.

Na primeira discusão/votação, realizadano último dia 02 de setembro, nove vereadores votaram a favor desse subsídio a mais para o atual Prefeito Rômulo Rippa: Alan João, Cabo Eduardo, Renato Rosa, kiko Mecânico, Gideão dos Santos, Marcelo Ozelim, Élcio Arruda, Dentinho e Gustavo Braga.

 

O Vereador Sérgio de Oliveira votou contra, o vereador Ismael da Farmácia estava ausente, o vereador Gustavo Braga, presidente da Casa não precisou votar, pois o Proleto já estava aprovado por 8 votos a favor, ou seja, maioria de mais de 2/3 dos membro da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Sobre o "Gozo de Férias Remuneradas do Executivo"

O Gozo de Férais remuneradas dos prefeitos de Porto Ferreira foi excluido da Lei Orgânica Municipal em 2015, naquele momento todos os vereadores votaram pela sua exclusão..

Com isso, após a aprovação da revisão da Lei Orgânica, em 2015, os  prefeitos eleitos a partir de 2016  não teriam mais o "Gozo de Férias remuneradas" . 

A atual Lei Orgânica permite Licenças sem remuneração para que o prefeito possa resolver assuntos particulares.

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