Requerimentos levantam questionamentos sobre Rede Municipal de Ensino

O vereador Sérgio de Oliveira (DEM) apresentou quatro requerimentos na 32ª Sessão Ordinária de segunda-feira (09/09). Todos os requerimentos pedem informações referentes à Rede Municipal de Ensino.

O Requerimento nº 340/2019 solicita informações sobre a votação da Comissão de Educadores sobre a proposta de valorização da remuneração dos professores da educação básica. O vereador disse ter sido procurado nos últimos dias por muitos professores que o questionaram sobre o assunto.

“Eles apresentaram um certo descontentamento sobre a condução dessas reuniões e como estão sendo tratados em relação à proposta de valorização de remuneração dos professores da rede de educação básica”, afirmou Sérgio de Oliveira.

O plano de carreira do magistério que está vigente não tem atendido aos professores quanto a sua valorização. “Aqueles três por cento que os professores fazem jus é tanto por evolução via acadêmica, quando eles fazem os cursos, quanto também pelo tempo de serviço, a cada três anos teria que ter uma evolução funcional”, explicou o vereador.

No entanto, segundo Sérgio de Oliveira, essa porcentagem não está sendo paga aos professores. “Foi dito nas campanhas eleitorais pelo atual prefeito que ele estaria resolvendo toda essa situação, com a elaboração de um novo plano de carreira. Montaram-se as comissões e, infelizmente, nós não fomos convidados paraparticipar de nenhuma das reuniões.”

O parlamentar disse ter informações de que não chegaram a um acordo nessas reuniões. “Nós acompanhamos nos últimos dias nas redes sociais, o Poder Executivo dizer que conseguiu atender 70% das demandas dos professores. O que me estranha é o tanto de professores que eu recebi nesses últimos15 dias dizendo que não estão contentes e que muitas das reivindicações não foram atendidas”, completou Sérgio de Oliveira.

Alguns professores comentaram também que não têm conhecimento de qual proposta será enviada para a votação na Câmara. “Foi enviada para as escolas uma cédula para a votação para essas pessoas que faziam parte da comissão votarem. Eu tenho aqui comigo a prova de que uma professora que fazia parte dessa comissão não recebeu a cédula para votação”, declarou o vereador.

A professora que não participou da votação entrou com um protocolo perguntando o porquê de não ter recebido a cédula. “As cédulas foram nominais. Porque não tinha a cédula dela? Ela me falou que também aconteceu isso com outras professoras que faziam parte da comissão”, ressaltou.

“Nós precisamos de esclarecimentos haja vista que esse plano de carreira, em breve, será levado em audiências públicas pelo Poder Executivo e nós que somos representantes do povo e que votaremos nesse plano, infelizmente, até agora, não temos sequer uma cópia do projeto para que possamos responder aos professores que nos questionam”, assentiu Sérgio de Oliveira.

No requerimento, o vereador solicita o envio do projeto. “Porque é difícil quando chega um professor e faz os questionamentos. Nós acabamos não sabendo o que responder porque nós não estamos por dentro do assunto. Eu gostaria que o Poder Executivo nos respondesse e nos enviasse todas as informações que foram pedidas”, solicitou.

Outro ponto levantado em sua fala foi sobre outro requerimento feito, o de número 343/2019, em que solicita informações a respeito de processos de professores da Rede Municipal de Ensino contra a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, pedindo o pagamento de direitos provenientes de dedicação exclusiva e evolução funcional que não vem sendo pagos.

“Eu tenho informações que o Poder Executivo quer tirar a dedicação exclusiva dos professores. Eu, como professor, sei bem a importância da dedicação exclusiva. É muito importante o professor trabalhar em um lugar só, atender somente aquela determinada escola”, concluiu Sérgio de Oliveira.

O vereador Gideon dos Santos (PSD) também falou sobre o requerimento da Comissão de Educação. “Vereador Sérgio, parabéns pela propositura. Também recebi alguns professores que reclamaram por não ter o direito de voto. É uma situação um pouco complicada e foi feito de uma forma não equiparada”, opinou.

Para o parlamentar, todos poderiam ter direito a voto, mesmo os professores que não eram da Comissão. “Os professores me procuraram  também preocupados com esse plano, que pode não ser benéfico para eles, podem ter uma perda salarial, não sabemos”, pontuou Gideon dos Santos.

Essa situação de desvalorização do servidor, segundo o vereador, é geral. “Precisamos pedir atenção do Poder Executivo que olhe os servidores municipais com um pouco mais de carinho, com um pouco mais de respeito porque o servidor municipal está a cada dia mais desanimando do serviço público”, ponderou.

“Sendo servidor público municipal, eu venho também aqui solicitar ao Executivo essa resposta, para estar acompanhando também o que aconteceu, porque pessoas da comissão não tiveram direito de voto. Buscamos essas informações para que mais para frente não tenhamos mais reclamação, mais transtorno, dor de cabeça para os servidores”, finalizou Gideon dos Santos.

O vereador Sérgio de Oliveira apresentou também o Requerimento nº 341/2019 que solicita informações a respeito do conteúdo de holerites dos professores da Rede Municipal de Ensino e o Requerimento nº 342/2019 que solicita informações a respeito de portadores de deficiência auditiva na Rede Municipal de Ensino. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para serem respondidos pelo Poder Executivo.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira – Daniela Brisola

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