Na sessão de segunda-feira (19/09), o vereador Alan João (PSB) fez o Requerimento nº 354/2019 solicitando informações sobre a reforma da rodoviária. O objetivo da matéria é exercer uma das relevantes funções do vereador: fiscalizar.
Os questionamentos levantados pelo parlamentar são o prazo de finalização da obra e as etapas de pagamento das prestadoras de serviço. Além de pedir essas informações, Alan João também solicita que sejam juntados os documentos que comprovem as respostas dadas.
No documento do requerimento, o vereador afirma que por meio da busca de informações tem uma das formas consagradas de manifestação do vereador para fiscalizar e controlar as ações da administração pública.
“A Câmara tem, portanto, o poder de requerer de todos os órgãos municipais as informações que julgar necessárias ou convenientes, sobre assuntos referentes à administração, e o Executivo tem o dever de prestá-las”, declarou no próprio requerimento.
O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores, constando a ausência do vereador Ismael da Silva (DEM), e será encaminhado para que o Executivo Municipal possa responder e encaminhar os documentos solicitados.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira – Daniela Brisola
