A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou por maioria dos votos o Projeto de Lei nº 18/2019 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira (COMCULTPF), na 34ª Sessão Ordinária de segunda-feira (23/09).
Votaram a favor do projeto os vereadores Alan João (PSB), Alessandro Bertazi (PSDB), Cabo Eduardo (PP), Marcelo Ozelim (PSDB) e Sérgio de Oliveira (DEM). Já os vereadores Francisco Pereira (MDB), Gideon dos Santos (PSD), Ismael da Silva (DEM) e Renato Rosa (PRP) votaram contra.
O vereador Élcio Arruda (MDB) estava ausente no momento da votação e o presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), vota apenas em caso de empate.
Além do projeto, foram aprovadas duas emendas aditivas, ambas apresentadas pelo vereador Alan João. Elas alteraram o artigo 3º, inserindo as alíneas “k”, “l”, “m” e “n” ao inciso I. Nesse inciso consta os segmentos da sociedade civil que farão parte do Conselho. A segunda emenda aditiva foi acrescida pelo vereador durante a sessão, após conversas com os vereadores Gideon dos Santos, Ismael da Silva, Francisco Pereira e Renato Rosa que assinaram como coautores da emenda.
Os segmentos da sociedade civil que estão previstos no projeto e nas emendas são: um representante da música; um das artes cênicas; um da dança; um das culturas populares e tradicionais; um da literatura; um das questões étnico raciais; um da comunidade LGBTQ+; um dos usuários dos serviços da cultura; um das artes visuais; um do patrimônio histórico e cultural material e imaterial; um do audiovisual, abrangendo cinema, vídeo, animação, games e cineclube; um do artesanato; um de expressões culturais de pessoas com deficiência; e um das organizações religiosas.
Após a aprovação do projeto, o vereador Alan João falou sobre o assunto na palavra livre final. “Hoje a votação foi positiva, nós havíamos apresentado no ano passado, claro que não no mérito que nós gostaríamos que fosse, mas acredito que já teve um avanço”, afirmou o vereador.
Alan João acredita que a aprovação desse projeto é simbolicamente importante. “Se fizermos uma análise de tantos retrocessos, inclusive que vai de encontro a Moção de Apelo nº 24/2019 que apresentei aqui e a minha fala da sessão anterior sobre racismo, aonde nós estamos chegando. Eu vejo um cenário muito grave e a votação foi positiva, nós vamos ter um avanço agora com a criação do Conselho”, declarou.
O parlamentar reforçou a sua visão de como a sociedade brasileira caminha em direção ao discurso de ódio, segregação e da diminuição dos direitos. “Lembrando que esse movimento não só acontece no Brasil, mas em outros países da América Latina, como na Argentina.”
Em sua fala, o vereador lembrou da audiência pública realizada para discutir o projeto no final de agosto e que lotou o plenário da Câmara. “Eu apresentei uma emenda porque nós viemos aqui na audiência pública, fizemos uma audiência pública, o vereador Sérgio esteve presente comigo e foi um megassucesso. Aqui dificilmente nós conseguimos atrair os munícipes, uma dificuldade que todos os colegas tem e nós sempre lamentamos a falta de participação popular na Câmara”, ressaltou.
“Nós gostaríamos de discutir com pessoas que também não eram favoráveis ao projeto, porque não foi isso que foi argumentado no passado, de que não havia tido discussão? Nós tentamos travar essa discussão na audiência pública que é um momento oportuno para discutire por isso que é importante a participação, inclusive de quem era contra o projeto”, defendeu Alan João.
Ele continuou dizendo que a discussão desse projeto por quem era contrário poderia apontar melhorias. “Vamos acrescentar, nunca diminuir. Todos os lados são positivos, todos os lados têm boas ideias, tem bons pensamentos, e ninguém vai excluir porque não gosta ou porque odeia. Todo mundo em um Conselho e vamos discutir então a cidade, foi isso o intuito da emenda, colocar todo mundo no mesmo grupo”, reforçou o vereador.
Ao incluir um integrante das organizações religiosas, Alan João espera que todos possam juntos pensar na cidade. “O que eu fico feliz, além da aprovação do projeto, é a aprovação da emenda porque o meu objetivo foi alcançado.Todo mundo vai sentar na mesma mesa e todo mundo vai discutir a cidade. Nós temos que parar com o discurso de ódio e segregador”, completou.
O vereador disse que uma das críticas era em relação a inclusão de um membro da comunidade LGBT. “A comunidade LGBT não pode participar do Conselho? Então vamos melhorar, ela pode participar, mas eu também vou participar com ela. Pronto, resolvido o problema, todo mundo participa, todo mundo discute o município.”
Finalizando o seu discurso, Alan João agradeceu aos colegas vereadores que votaram a favor do projeto. “Aos colegas que votaram contrários, problema nenhum. Isso daqui é democrático, não tem questão nenhuma, mas também estão convidados a participarem do Conselho com a emenda que foi aprovada agora pela Casa, vamos todo mundo poder sentar em uma mesa e pensar o município”, concluiu.
Sobre o projeto
O Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira será um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações culturais do município, tendo como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural.
Entre outras atribuições do Conselho, ele será responsável por acompanhar, orientar, articular e definir a Política Municipal de Cultura do município, além de aprovar os projetos de caráter cultural de Porto Ferreira.
Além dos representantes da sociedade civil que farão parte do projeto, também participarão representantes do Poder Público: dois representantes da Secretaria de Cultura; um representante da Divisão de Turismo; um representante da Secretaria de Educação; um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; e um representante da Seção de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural.
Os conselheiros deverão ser igualitariamente homens e mulheres, ou seja, 50% dos integrantes devem ser homens e 50% devem ser mulheres. O Conselho deverá se reunir mensalmente ou quantas vezes se fizer necessária, tendo o suporte técnico da Secretaria de Cultura.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2019 que institui o Fundo Municipal de Cultura de Porto Ferreira. As atividades culturais promovidas pelo fundo terão acompanhamento e fiscalização do COMCULTPF.
O projeto seguirá para a sanção ou veto do prefeito municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
