A Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu na terça-feira (24/09), no Anfiteatro Isaltino Casimiro, tendo como tema central “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.
A Conferência se constitui como o maior espaço de controle e participação social, no qual a sociedade civil e poder público se reúnem para avaliar os avanços e dificuldades da Política Pública de Assistência Social em âmbito nacional, estadual e municipal e, a partir disso, propor melhorias visando a garantia e acesso a direitos e serviços.
Este ano, o Governo Federal manifestou-se de forma contrária à realização da Conferência Nacional de Assistência Social, revogando as resoluções de convocação do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicadas no Diário Oficial, num ato arbitrário e de desrespeito a legitimidade do controle social.
Dessa forma, considerando a autonomia dos Estados e Municípios em realizar as Conferências, uma vez que não se submetem à decisão do Ministério da Cidadania, a Secretaria Desenvolvimento Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social convocaram a Conferência Municipal de Assistência Social.
“A realização desta Conferência representa um ato de enfrentamento às ações arbitrárias do Governo Federal diante da retirada de direitos sociais, o retrocesso da Política de Assistência Social ao tentar retomar as práticas filantrópicas e de favor, em oposição a política de direito, garantida constitucionalmente, além dos cortes orçamentários para manutenção dos serviços, programas, projetos e benefícios o que impacta diretamente nos usuários da assistência social”, afirma Mariana da Silva Saragon, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
A Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Ferreira contou com a presença dos diversos seguimentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como usuários, trabalhadores e representantes de Entidades do Suas, poder público, parceiros de outras políticas públicas, como a Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desenvolvimento Econômico e Sistema de Garantia de Direitos, como o Poder Judiciário e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, além de cidades vizinhas como Santa Rita do Passa Quatro, Pirassununga e Araras.
Como palestrante participou Carlos Nambu, pós-graduado em Educação Social, conselheiro Estadual de Assistência Social (Conseas), membro da Coordenação Colegiada do Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS), ex-conselheiro nacional de Assistência Social (CNAS).
Durante os trabalhos foi realizado um balanço do processo conferencial de 2017, permitindo que os participantes visualizassem os avanços e as dificuldades do Suas Municipal nestes dois anos para então, separados por eixos, avaliar e debater as deliberações para os próximos dois anos em âmbito municipal, estadual e nacional. As propostas foram lidas e aprovadas por unanimidade pela plenária presente e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Também foram eleitos os delegados que irão representar o município de Porto Ferreira nas Conferências Estadual e Nacional, garantida a representatividade paritária entre sociedade civil e poder público.
“Política pública não se faz sozinho e sim, com participação social. Assim, nosso compromisso com a Política Pública de Assistência Social continuará respeitando e priorizando espaços como este, de participação social, exercício da democracia e luta pelos direitos sociais”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Maria Arantes Varisi.
Os agradecimentos foram feitos a todos os envolvidos, em especial ao Projeto Guri e Grupo de Hip Hop Metanoia Crew pelas apresentações culturais e aos colaboradores Sicoob Crediçucar, Jornal do Porto, Gráfica Editora São Paulo, 2M Audiovisual e Cerâmica Nova Imagem.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
