Você leitor sabe quanto o prefeito Rômulo vai desembolsar dos cofres públicos, nas próximas semanas, para pagar a Comissão de Estruturação da Operação de crédito de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) pelo Finisa? A resposta é: mais de meio milhão de reais.
O que prescreve a cláusula contratual, em letras garrafais, é o seguinte: “O tomador autoriza, desde já, a cobrança de Comissão de Estruturação de 2% (dois porcento) sobre o valor total do FINANCIAMENTO em favor da CAIXA, a ser paga com recursos próprios”.
Garantir uma recompensa financeira pela intermediação do negócio? Como diria o Boris Casoy: “Isso é uma vergonha”.
O que é relevante é que a importância de R$ 520 mil a ser paga, em hipótese, em outubro de 2019, não está contida na bolada total obtida pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O cálculo está na razão sobre os R$ 26 milhões. No ato da assinatura do contrato, o representante legal, que é denominado tomador, admite que pagará a quantia para começar a usufruir do empréstimo.
O Prefeito Rômulo assinou, sem pestanejar. Isso é interessante.
O valor corresponde a um pedágio que deve ser pago à vista para a CEF e que está previsto no contrato assinado pelo prefeito. Não se trata da primeira parcela ou de juros, sequer taxa de administração ou algo de natureza conhecida do público. É uma “caixinha” oficial, um sinal em grana viva, um lastro de garantia da Prefeitura a fim de conseguir liberar o montante junto ao banco.
Esse dinheiro são recursos provenientes da receita do município. É fruto de impostos, taxas, tributos e outras fontes primárias durante 12 meses de arrecadação. Poderiam ser gastos na área da Saúde, cuja prestação de serviços, principalmente na realização de exames e fornecimento de medicamentos, não atendem a demanda da população.
Com mais de meio milhão de reais, somados às parcelas do financiamento a ser pago a uma instituição financeira federal, a Prefeitura Municipal poderia investir na reforma dos prédios públicos (hoje deteriorados e depreciados), na contratação de médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e profissionais para atuar nos postos e na rede básica.
