A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a 35ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (30/09). Com a presença de todos os vereadores, foram votados e aprovados por unanimidade os projetos de lei:
– Projeto de Lei nº 42/2019, em caráter de urgência,que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação; (Discussão única).
– Projeto de Lei nº 38/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica;(Discussão única).
– Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica;(Discussão única).
– Projeto de Lei nº 40/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única).
– Projeto de Lei nº 41/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única).
Requerimentos
Foram 17 requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão. Entre as matérias, está o Anteprojeto de Lei nº 19/2019, do vereador Cabo Eduardo (PP), que dispõe sobre a concessão de gratificação de pró-labore aos Policiais Militares da 4ª Cia Polícia Militar de Porto Ferreira:
– N° 376/2019, do Ver. Gustavo Braga – desejandoao Exmo. Vice-Prefeito Municipal em exercício, Doutor Saldanha Leivas Cougo, em nome do Poder Legislativo Ferreirense, votos de sucesso e de uma profícua gestão a frente do Executivo Municipal.
– N° 377/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA JULIA ZOTTINO.
– N° 378/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre local onde estão localizados os armários dos motoristas da Secretaria de Saúde.
– N° 379/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 19/2019, que dispõe sobre concessão de gratificação de pró-labore aos Policiais Militares da 4º Cia Polícia Militar de Porto Ferreira.
– N° 380/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da Lei Municipal Nº 3.468 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no Âmbito do Município de Porto Ferreira.
– N° 381/2019, do Ver. Gustavo Braga – congratulação ao Senhor Marcos Ponciano pela posse como Presidente do Solar dos Jovens de Ontem, estendendo os cumprimentos aos membros daDiretoria.
– N° 382/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que empresa concessionária do estacionamento rotativo se já contatada, para que a mesma aumente o número de agentes que vendem o ticket do estacionamento rotativo, bem como faça a manutenção nos parquímetros pois alguns só estão aceitando como forma de pagamento cartão, e muito usuários precisam pagar com dinheiro.
– N° 383/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de reposição asfáltica na Rua Mariquinha Turca na Vila Salgueiro, pois apresenta afundamentos e buracos, devido à tubulação de água e ou esgoto, e que o problema vem se arrastando a anos e se agravando.
– N° 384/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da realização do evento de corrida de carrinho de rolimã.
– N° 385/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Estadual Thiago Auricchio que apresente emenda no orçamento do Governo do Estado de aproximadamente 250 mil reais, para a cidade de Porto Ferreira, para serem destinados à infraestrutura urbana no município, principalmente para recapeamentos e sinalização viária.
– N° 386/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando, em caráter de apelo, análise por parte da diretoria, da presidência e ou setor de marketing do São Paulo Futebol Clube, a doação de 1 ou 2 camisas autografadas pelos jogadores do clube para arrecadação de fundos.
– N° 387/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com relação ao programa de Alto Custo tendo em vista a relevância do mesmo, haja vista a complexidade do assunto pela burocracia, critérios e protocolos.
– N° 388/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade, em caráter de urgência, de se passar a motoniveladora, bem como cascalhar arua que liga os Bairros Jardim São Manoel e Jardim Águas Claras.
– N° 389/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus da Rua Valentin Fratini, nº 390, Vila Real, e Rua Antonio Mendonça Salvador, nº 580, no Jardim Centenário.
– N° 390/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de um ponto para parada de ônibus na Avenida Santa Cruz nas proximidades do nº 754.
– N° 391/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito das condições do asfalto da Rua Horácio M. da Silva, Jardim Centenário, no trecho entre as Ruas Antonio Mendonça Salvador e Sebastião Fonseca.
– N° 392/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito de vazamento de esgoto na SP-328, trecho do Parque Residencial Porto Bello, nas proximidades da EMEF Ruth Barroso Teixeira.
Indicações
Já entre as 12 indicações, os vereadores sugeriram melhorias para os bairros Parque Residencial Porto Bello, com quatro indicações, Parque Residencial Porto Bello 2 e Jardim Annibal, com uma indicação cada, além de outras localidades do município.
– N° 367/2019, do Ver. Gideon dos Santos– sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no Bairro Parque Residencial Porto Bello.
– N° 368/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Rua Antonio Miller no Parque Residencial Porto Bello.
– N° 369/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Rua José Galo no Parque Residencial Porto Bello.
– N° 370/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito levantamento para se identificar os bairros que ainda não tem sinalização de trânsito e identificação de ruas no município.
– N° 371/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado um novo paisagismo e plantio de árvores na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Calçadão NenoPerondi.
– N° 372/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudopara instalar câmeras de identificação de placa de veículos e/ou pessoas em todas as saídas do município.
– N° 373/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita a construção de sarjetão no cruzamento da Rua Antonio Teixeira com a Rua Leonice Ferreira Dias no Bairro Jardim Annibal.
– N° 374/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja estudada a possibilidade no sentido de se colocar um bebedouro público na rodoviária municipal, haja vista a necessidade do mesmo, tendo em vista que os usuários do local usam os lavatórios do banheiro para beber água.
– N° 375/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita sinalização de trânsito, sinalização asfáltica e recapes na entrada do Parque Residencial Porto Bello 2.
– N° 376/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feito o recapeamento de toda extensão da Rua Antônio Ferreira da Silva Porto no Jardim Annibal.
– N° 377/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que sejam colocadas placas de conscientização proibindo lançamento de lixo na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho (Avenida do Comércio e toda sua extensão).
– N° 378/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que sejam tapados buracos em uma depressão na Rua Valentin Fratini, trecho compreendido entre as Ruas Luciano Rissato e Álvaro Américo da Silva, no Parque Residencial Porto Bello.
Recebidos
Um novo projeto de lei, oriundo de um anteprojeto do vereador Alan João (PSB), deu entrada nessa sessão. Diversos ofícios com respostas a requerimentos e com prestação de contas de órgãos da municipalidade também foram recebidos:
– Of. nº 242/2019, enc. Projeto de Lei nº 46/2019, que inclui o dia municipal da língua portuguesa e a semana portuguesa no calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2019 – de autoria do Ver. Alan João Orlando; às Comissões de Justiça Redação, Finanças e Orçamento e Educação.
– Of. nº 660/2019, em atenção ao Requerimento nº 305/2019,do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações à Secretaria de Cultura haja vista a gravidade da resposta do requerimento nº 205/2019.
– Of. nº 661/2019, em atenção ao Requerimento nº 312/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando as seguintes informações sobre a limpeza da área de exposições da Fepasa.
– Of. nº 662/2019, em atenção ao Requerimento nº 316/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando sabe se existe promoção por ato de bravura no Estatuto da Guarda Civil Municipal e Bombeiro Municipal.
– Of. nº 663/2019, em atenção ao Requerimento nº 317/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre lombada existente no cruzamento da Rua Mathias Cardoso com a Rua 29 de julho.
– Of. nº 664/2019, em atenção ao Requerimento nº 320/2019,do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há previsão para manutenção do telhado da Creche Djanira de Moraes Costa no bairro Jardim São Manoel.
– Of. nº 665/2019, em atenção ao Requerimento nº 322/2019,do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se a administração tomou as devidas providências para a municipalidade obter a posse dos lotes lindeiros à Avenida João José AttabMiziara, bairro Jardim Areia Branca, em consonância com Ofício 480/2018-SIOMA.
– Of. nº 666/2019, em atenção ao Requerimento nº 323/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de novos ecopontos em nosso município.
– Of. nº 667/2019, em atenção ao Requerimento nº 324/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se o Executivo Municipal tem feito fiscalizações e ações para coibir a presença de pessoas amadoras que ficam fazendo “espetáculos circenses” nos semáforos da cidade.
– Of. nº 668/2019, em atenção ao Requerimento nº 325/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das multas emitidas pela empresa de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município.
– Of. nº 669/2019, em atenção ao Requerimento nº 326/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da Avaliação Subjetiva realizada no Processo de Avaliação e Progressão Funcional no Exercício de 2019.
– Of. nº 670/2019, em atenção ao Requerimento nº 328/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Procópio Sobrinho.
– Of. nº 671/2019, em atenção ao Requerimento nº 329/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro.
– Of. n° 09/2019, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ref. Acesso de caminhões à Rodovia Deputado Vicente Botta; Dado conhecimento a Casa.
– INT/ENG/19080039, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – Intervias, em atenção ao Requerimento nº 283/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva– solicitando saber se há possibilidade de construção de uma passarela para uso de pedestres na Rodovia Deputado Vicente Botta – SP-215 na proximidade do cruzamento com a SP-328, permitindo a passagem de pedestres entre o Jardim Botafogo e a Vila Real.
– INT/ENG/19070017, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – Intervias, em atenção ao Requerimento nº 238/2019, do Ver. Francisco D. Pereira– solicitando à INTERVIAS – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A a construção de interseção em círculo, ou ao menos, instalação de radares ou redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215), proximidades do Km 95, trecho que compreende o acesso aos bairros Jardim Paschoal Salzano e Jardim Centenário.
– Of. n° 17/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 05ª e 06ª reunião e parecer de Julho e Agosto/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. n° 50/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, Assunto: Alteração de finalidade – Emenda do Vereador Alan João Orlando; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. n° 52/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 08/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 084/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. ADM nº 077/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício HDB/ADM/Jur nº 028/2019, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 883497/2019 celebrado entre a União, por intermédio do ministério da saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira; Dado conhecimento a casa.
– Of. n° 271/2019-ersl, da Ordem dos Advogados do Brasil, em atenção à Moção de Apelo N° 23/2019, do Ver. Alan João Orlando, ao Congresso Nacional, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal, Deputado Federal Rodrigo Maia com relação à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei nº 7.596/17, que atualiza a lei de abuso de autoridade, em especial, criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia, garantindo aos cidadãos um Estado Democrático de Direito; Dado conhecimento a Casa.
– Ofício s/nº, do Gabinete da Liderança do PTB, Deputado Campos Machado, ref. à PEC nº 1 de 2017 que trata de estabelecer um prazo máximo de 180 dias, para o início e o término de um Inquérito Civil Público; Dado conhecimento a casa.
– Ofício nº 1065/2019/PRESID, do Senado Federal, ref. àMoção de Apelo N° 18/2019, do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, solicitando que o Congresso Nacional reconheça para fins previdenciários e afins, a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais; Dado conhecimento a casa.
No início da sessão, a ata da 34ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada pelos vereadores.
O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.
A próxima sessão ordinária está programada para ser realizada na segunda-feira (07/10), a partir das 19h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
