Na próxima segunda-feira (21/10), na 38ª Sessão Ordinária, será feita a votação das contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2016. A sessão será no Plenário SyrioIgnátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro de Forjaz, 1068, e terá início às 19h.
O processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da então prefeita Renata Braga deu entrada na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de agosto. O Tribunal deu parecer favorável às contas.
Após o recebimento em sessão, o processo foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para que fossem elaborados o parecer e o projeto de decreto legislativo a ser votado na sessão. Também foi dado um prazo de 15 dias para que a ex-prefeita apresentasse a sua defesa.
Para ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, sendo a votação aberta e nominal. A sessão terá o tempo do Expediente reduzido para 30 minutos e a Ordem do Dia deve ser, preferencialmente, reservada apenas para essa votação.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
