O prefeito Rômulo Rippa sancionou a lei municipal que dispõe sobre a identificação dos veículos da frota municipal e a padronização das cores dos prédios públicos do município de Porto Ferreira, que teve como base anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Élcio Arruda (MDB).
Na manhã de quinta-feira (17/10), o prefeito recebeu o vereador em seu gabinete, oportunidade em que lhe entregou uma cópia da lei.
Pela lei, a frota de veículos da administração direta e indireta deverá ser identificada com o Brasão do Município, que será sempre colocado nas laterais dos veículos. Já os prédios pertencentes ao Patrimônio do Município serão padronizados com a pintura externa predominante nas cores da Bandeira do Município, isto é, vermelha, azul, branca e amarela.
As edificações públicas municipais concluídas após a publicação da lei deverão ser pintadas obrigatoriamente nas cores citadas. Nas demais edificações públicas municipais, a obrigatoriedade da padronização da cor se dará na medida em que houver a necessidade de nova pintura.
Só será dispensada a utilização das cores da Bandeira do Município quando: a edificação exija, para sua identificação e/ou visualização, cores especiais definidas em normas técnicas nacionais e internacionais; se tratar de bens tombados pelo Patrimônio Histórico e/ou Cultural do Município ou Estadual; se tratar de bens cedidos por órgãos da Administração Direta ou Indireta da União ou do Estado; e, se tratar de convênios, parcerias ou termos de fomento com órgãos públicos ou privados, que exijam padronização específica.
A lei ainda prevê que a obrigatoriedade de utilização das cores da Bandeira do Município poderá se estender aos prestadores de serviços públicos, permissionários ou concessionários, a critério da Administração Municipal.
“Este projeto é importante porque gera economia de recursos, bem como a melhora do aspecto visual dos prédios públicos, facilitando também sua identificação. Além disso, evitará que a cada nova administração municipal os prédios públicos passem por pintura, muitas vezes desnecessárias e que podem onerar os cofres, apenas para identificar as cores do então governo”, disse o prefeito Rômulo Rippa.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
