Na noite de segunda-feira (21/10), durante a 38ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 que dispõe sobre a apreciação das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira referentes ao exercício de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou para a Câmara Municipal o relatório referente às contas da Prefeitura, dando parecer favorável. Esse relatório deu entrada para tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento na 29ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto.
Após o recebimento, o presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), deu publicidade ao parecer do Tribunal e a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Renato Rosa (PRP), secretário vereador Marcelo Ozelim, determinou o vereador Cabo Eduardo (PP), também membro da Comissão, como relator do processo, sendo o responsável por analisar as contas e emitir seu parecer.
Cabo Eduardo deu parecer favorável às contas e, no dia 3 de outubro, os vereadores da Comissão se reuniram e acataram, por unanimidade, o voto do relator, opinando pela aprovação das contas da Prefeitura. A ex-prefeita Renata Braga também teve amplo direito de defesa tendo se manifestado para que a Câmara acolhesse a decisão do Tribunal de Contas.
Com todo o trâmite concluído, foi feito o Projeto de Decreto Legislativo votado na sessão. Alguns vereadores se manifestaram na tribuna sobre seus votos. O primeiro a discursar foi o vereador Cabo Eduardo que falou sobre as suas análises feitas como relator do processo.
“Apesar de o saldo negativo ser grave, nós não podemos fazer uma análise da Lei deResponsabilidade Fiscal simplesmentecom base nosaldo negativo. Eu analisei a situaçãoeconômica do país em 2016 e por isso o meu voto foi favorável”, explicou o vereador.
Já o vereador Alessandro Bertazi (PSDB) completou a fala do Cabo Eduardo. “Em relação ao saldo negativo, em relaçãoà Lei de Responsabilidade Fiscal, é logicamente que não podemos cometer essainjustiça. Lembrando que o voto é político, eu poderiaser tão favorável comocontrário, mas, como líder do governo da Renata, quesentiu de perto todas as dificuldadesque ela encontrou, meu voto será favorável”, ressaltou.
Alessandro Bertazi contou ter visto de perto a dificuldade encontrada pela prefeita para governar a cidade. “A partir do momentoque assumiu a Prefeitura Municipal noano de 2013, como fui parceiro, colaborador, eu vi o tanto que foi difícilcaminhar durante esses quatro anos, asdívidas que foram quitadas, assurpresas que o dia a dia daadministração pública vinha pregandonela”, concluiu.
O vereador Marcelo Ozelim (PSDB) comentou sobre o seu voto favorável. “É de grande valia a presença daex-prefeita aqui na nossa Câmara. Gostaria de agradecer também a presençada Regina que trabalhou com a Renata e viu de perto todas asdificuldades que a administração passou”, afirmou.
Marcelo Ozelimtambém ressaltou o momento econômico do país durante o governo da Renata Braga. “Quando ela assumiu, o país estava passandopor um problema muito grave financeiroque atingiu todos os municípios. Com Geraldo, a quem tive a honra de conhecere que foi secretário de Saúde, também passamos por várias dificuldadese conseguimos passar todas com maestria”, pontuou.
Ele falou sobre conhecer a ex-prefeita fora do ambiente político. “Por conhecer aíndole da Renata, a família dela, saberque sempre foi uma pessoa que lutou, umapessoa que trabalhou e que à frente da Prefeitura de Porto Ferreira deu o quetinha de melhor para que a cidadecrescesse ese desenvolvesse, meu voto será favorável.”
Segundo o vereador, tem sido cada vez mais difícil ser prefeito da cidade. “O Tribunal de Contascada vez mais aperta o cerco e issoé importante e nós vemos que cada diavai ser mais difícil as pessoas quequerem se dispor a sair candidatos aprefeito por conta de uma série deproblemas que às vezes a pessoa acabarespondendo até mesmo depois da passagem sua na Prefeitura”, finalizou.
O vereador Sérgio de Oliveira (DEM) também foi a tribuna para declarar seu voto favorável. “Como o Marcelo disse, nós acompanhamos mesmo não estando aquina Casa de Leis, mas nós que já militamos na política há umbom tempoacompanhamos o governo da Renatasabendo das dificuldades que elaencontrou na época por conta da crise”, reforçou.
Ele também falou sobre o caráter da ex-prefeita e de que está acatando o entendimento do Tribunal de Contas. “Ela é uma mulher batalhadora, sou paciente dela na clínica, conhecemos ela bem antes demilitar na política. Sabemos da sua luta e comofoi o seumandato, asdificuldades que passou então meu voto também é favorável”, declarou.
O vereador Gideon dos Santos(PSD) começou seu discurso dizendo que na votação das contas passadas haviam sido muito criticados. “Quero deixar claro a todo cidadão, muitasvezes quem está escutando nãoentende muito bem como funciona, o Tribunal de Contas aponta, mas quemjulga é o Legislativo”, assinalou.
Gideon dos Santos explicou que há muito trabalho dos vereadores antes de as contas serem votadas. “Respeito com o vereador, respeito comaqueles que representam o povo faz muitadiferença nessa hora. Nós sempre falamos que o Legislativo trabalha, que ele não está aqui de brincadeira. As comissões responsáveis, o relatorsentou, estudou, leu, consultou a procuradoria da Câmara para que chegassenum denominador final.”
Para ele, o bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo é importante. “Nessa hora que ele vem a dar resultado, por isso meu voto éfavorável acompanhando o do Tribunal de Contas porque sabemos queo que é justo tem que ser justo”, ratificou Gideon dos Santos.
O vereador Renato Rosaagradeceu à ex-prefeita, juntamente com o secretário de Saúde, Geraldo Alencar Ribeiro. “Naoportunidade, nós conseguimosrealizar um sonho que foi a implantação do REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Estou há dez anospraticamente trabalhando na farmácia eeu sentia na pele o sofrimento do povoque chegava lá com uma receita e não tinha o remédio.”
Renato Rosa lembra que após a implantação do REMUNE não houve mais reclamações em relação à Farmácia Municipal. “Quero deixar registrado essasituação, agradecer ao governo da Renata que nosdeu essa oportunidade e hoje nóscontinuamos com a REMUNE, conseguimosmelhorar e acrescentar mais medicamentosem virtude da nossa posição comovereador”, salientou.
O vereado Ismael da Silva (DEM) também mencionou o trabalho desempenhado pelos vereadores para analisar as contas. “No ano passadofiz parte da Comissão, também fuirelator da conta da ex-prefeita Renata e nós sabemos que, nosúltimos anos, tem muito apontamento, manifestações e ficofeliz quando o Tribunal de Contas traz para dentro da Casa de Leisessa tranquilidade”, exclamou.
Ele também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo da ex-prefeita e o trabalho que ela desempenhou. “Temos que ter a responsabilidade, aconfiabilidade de cada um por isso queeu digo os vereadores que estão aquitrabalham muito sério e não falo isso para massagear oego de vocês porque é o dever de cada um fazer o que écerto e mais uma vez vou votara favor das contas.”
Francisco Pereira (MDB) foi outro vereador a salientar sobre não ser fácil ser prefeito. “Eu vejocomo vereador que já não é fácil, vocêfaz algo e ninguém fala bem, vocêconsegue as coisas e ninguém elogia, masfalar mal é fácil”, reiterou.
“Eu tive a honra deno governo da Renata ser suplentede vereador. Sentei com ela, conversei e fiz umaindicação em 30 dias. Consegui oponto de ônibus na Cuca Fresca, foi uma luta, mas conseguimos”, relembrou.
Finalizando as falas dos vereadores, o presidente da Câmara Gustavo Braga disse ter o maior carinho e respeito pela ex-prefeita. “Você sempre foi umapessoa honesta, trabalhadora, batalhadorae muitos pensam o contrário. Não me preocupei em ver as contas porqueeu sei que, vindo de você, se aconteceualgum deslize em alguma coisacomo na outra vez, foi apenas pelaresponsabilidade do cargo que acontece enunca pormaldade ou desonestidade”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
