Será realizada na próxima quarta-feira (06/11), a partir das 19 horas, no Anfiteatro Isaltino Casemiro, uma audiência pública para a discussão da proposta de revisão do Plano de Carreira e do Estatuto dos Profissionais da Educação.
Durante o evento será lida a minuta do projeto elaborado pela comissão da Secretaria de Educação responsável pelos estudos, para coleta de sugestões dos interessados.
Essas sugestões serão posteriormente ponderadas pela comissão e a previsão é que num prazo de 10 dias seja encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei complementar com as propostas.
Em agosto, a comissão de estudos deliberou pelo acolhimento da proposta feita pela atual Administração Municipal de valorização da remuneração dos professores da Educação Básica (PEB I).
Dos 71 membros da comissão, composta em sua maioria por educadores da rede pública, além de membros do Sindicato dos Servidores, 49 (69%) votaram pela opção sugerida pelo governo municipal acerca da progressão funcional por via acadêmica. A outra opção em discussão recebeu apenas 4 votos (6%). Votos brancos e nulos foram 5 (7%) e 13 membros se abstiveram (18%).
A proposta anunciada pelo prefeito Rômulo Rippa foi a substituição da possibilidade de pagamento de dedicação exclusiva a alguns profissionais do magistério pelo aumento dos percentuais de progressão para os PEB I.
Este aumento será de 3% para apresentação de certificado de curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena; 5% a mais do percentual já oferecido atualmente para a primeira especialização “lato sensu”; 5% para uma segunda especialização “lato sensu”; 5% para mestrado; e 5% para doutorado.
Diferentemente da dedicação exclusiva, esses percentuais de progressão serão incorporados ao salário para efeito de aposentadoria e serão cumulativos, o que resulta na possibilidade de o docente, por meio da realização dos cursos de pós-graduação, melhorar a sua remuneração como progressão funcional.
“Ao longo deste processo de negociação com os nossos educadores, atendemos cerca de 70% das demandas apresentadas. Estamos fazendo o melhor para a categoria, na certeza de que seus membros farão o melhor pela aprendizagem de nossos alunos”, destacou Rômulo Rippa na ocasião.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
