Por qual motivo Prefeitura e Prefeito de Porto Ferreira estão permitido o ressurgimento de várias áreas “de Lixão” espalhadas pela cidade? Incompetência; incoerência; arrogância?
A prefeitura com as Secretarias de “Obras” e “da Fazenda” tem o dever de: fiscalizar, identificar e coibir a deposição irregular de “lixo” e resíduos sólidos (entulhos) em uma área a menos de 50 metros de um curso d´água no Jardim Paschoal Salzano.
O local fica às margens do córrego Corrente, que deságua no rio Mogi-Guaçu após passar sob a SP-215. Portanto, é várzea. Se o lixão ganhar volume em pouco tempo atingirá a Área de Preservação Permanente (APP), se é que já não atingiu.
Para ir até lá é preciso seguir pela vicinal Sebastião Virgílio de Carvalho (estrada do Brejão), passar pela entrada principal do bairro e acessar a Avenida Anézio Tóffoli até o final da via.
É um descarte irregular. Por se tratar de um local próximo a uma APP o mínimo a ser feito é delimitar e cercar a área para evitar o acesso de veículos, e ainda fixar uma placa informando que é proibido depositar lixo ou restos de construção.
Pela legislação brasileira, as APPs não têm apenas a função de preservar: a vegetação, a biodiversidade e os mananciais de recursos hídricos, alem disso, tem uma função ambiental muito mais abrangente, voltada, em última instância, a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental como a estabilidade geológica, a proteção do solo e assim assegurar o bem estar das populações humanas.
