A Câmara Municipal de Porto Ferreira, representada por todos os vereadores, realizou, na noite de segunda-feira (02/12), a 44ª Sessão Ordinária do ano. Foram discutidos e votados, na Ordem do Dia, um novo projeto de lei, aprovado por todos os vereadores, e seis moções de aplauso, aprovadas pela maioria dos vereadores:
– Projeto de Lei nº 56/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.495, de 18 de julho de 2006 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 32/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Reverendo Miqueias Eduardo Vieira Lima, cumprimento-o e parabenizando-o pela ordenação ao Sagrado Ministério e pela posse no pastorado na Igreja Presbiteriana de Porto Ferreira, ocorrida no dia 01 de setembro de 2019, bem como dar as boas-vindas a ele e sua família em nossa cidade; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 33/2019, do Ver. Gustavo Braga,ao 1º Tenente Moysés Marcelo de Souza, parabenizando-o por ter desempenhado com louvor e comprometimento suas funções enquanto a frente da 12ª Delegacia de Serviço Militar em nossa cidade; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 34/2019, do Ver. Alan João Orlando,à Presidente da ONG Semeando Mais Vidas, parabenizando-a, extensivo às voluntárias, voluntários, médicos e colaboradores pelo brilhante evento realizado no dia 27 de novembro de 2019 a respeito das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 35/2019, do Ver. Alan João Orlando,à Senhora Suely Raimundo Duarte, Presidente eleita da AFART – Associação Ferreirense de Artesãos, parabenizando a nova diretoria pela eleição, e a todos os membros, e desejando sucesso e uma profícua gestão; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 36/2019, do Ver. Gideon dos Santos,aoChefe da Seção de Gestão de Frota da municipalidade, parabenizando-o, extensivo a todos os motoristas, pelos trabalhos prestados em prol da população ferreirense pela dedicação, empenho e garra levando pessoas debilitadas para cuidarem de sua saúde; (Discussão única)
– Moção de AplausoN° 37/2019, do Ver. Alan João Orlando,às professoras, Gabriele Rosa Grigoleto e Brenda Alisan Pacholi, e o professor Rodrigo Destefano, parabenizando-os, extensivo aos alunos, pais e colaboradores, pelo brilhante espetáculo “Nossa história é um show” do X Festival de Dança; (Discussão única).
Requerimentos
Os vereadores aprovaram 15 novos requerimentos nesta sessão sendo um voto de pesar e outros 14 solicitando informações ao Executivo Municipal. Os vereadores Alan João (PSB), Gustavo Braga (PTB), Sérgio de Oliveira (DEM), Gideon dos Santos (PSD) e Élcio Arruda (MDB) foram os autores das matérias:
– N° 490/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora ERI MARIA DOS SANTOS SOUZA.
– N° 491/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se foram adquiridos aparelhos de ar condicionado para Creche Municipal Profª Clara Zadra Ribaldo Gentil.
– N° 492/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se as obras que estão sendo realizadas nas guias da Avenida Nicolau Bruno próxima à rotária defronte a APAE já foram concluídas.
– N° 493/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de fazer estudo para colocação de placas de proibido parar e estacionar num espaço mais prolongado na Rua Nelson Pereira Lopes antes do semáforo existente no cruzamento com a Avenida Prof° Henrique da Mota Fonseca Junior.
– N° 494/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da 1ª Feira Cerâmica Decor.
– N° 495/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à Reforma do Posto de Saúde João Malamam, localizado na Vila Maria.
– N° 496/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se o Posto de Saúde do Jardim Águas Claras será reaberto até o final do ano de 2019.
– N° 497/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a Administração Municipal tem Dotação Orçamentária do exercício 2019 para empenhar toda a folha de pagamento do mês de dezembro, para ser paga no 5º dia útil do mês de janeiro.
– N° 498/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projetos para melhorias na mobilidade de motocicletas no município.
– N° 499/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se hápossibilidade de implantação de uma faixa dupla seccionada na Av. Engº Nicolau Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro, na altura do Supermercado DIA.
– N° 500/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há estudo de segurança para vinda do caminhão iluminado de uma grande empresa de refrigerantes.
– N° 501/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do vazamento de esgoto na Avenida Santa Cruz nos dias de chuva, localizado em frente a uma empresa de embalagens.
– N° 502/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando que seja enviada a programação de natal de luzes a esta Casa de Leis.
– N° 503/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber quais são as exigências para que o cidadão faça a poda ou supressão de uma arvore.
– Nº 505/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade da sobra dos recursos advindos do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal serem destinados para reparar o asfalto, bem como fazer melhorias na Rua Mariquinha Turca, na Vila Salgueiro.
Indicações
Entre as 18 indicações feitas pelos vereadores, estão as sugestões de construção de lombada, ampla limpeza, revitalização de banheiro, conserto de placa, retirada de mato, limpeza no jardim, pintura de solo, entre outras:
– N° 459/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita a retirada do mato, bem como limpeza no jardim da praça denominada Francisco Cominatto ao lado do Elevado Tancredo Neves, pois o referido jardim está com muito mato.
– N° 460/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza na calçada ao redor do Estádio José de Oliveira Mafra (Campo do Salgueiro).
– N° 461/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique o responsável pelo terreno localizado na Rua Domiciano Crippa, próximo ao número 74, na Vila Maria,para que se realize uma ampla limpeza no referido terreno.
– N° 462/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja construída uma lombada na Rua Nicolau Bruno altura do número 605 no bairro Parque Residencial Porto Bello.
– N° 463/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja realizado o conserto de uma placa de indicação de sentido de bairros na Av. Engº Nicolau Vergueiro Forjaz de fronte a antiga Casa da Cultura.
– N° 464/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a pintura de solo da Avenida Júlio de Oliveira Dorta em toda sua extensão.
– N° 465/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização do vestiário do campo Jardim Águas Claras.
– N° 466/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização do banheiro localizado na Área de Lazer João Ferreira.
– N° 467/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a revitalização da ponte nova do Rio Mogi Guaçu.
– N° 468/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita uma quadra de areia para a prática de Futevôlei e Voleibol na Área de Lazer João Ferreira.
– N° 469/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que sejam colocadas galerias pluviais no Bairro Santa Cruz.
– N° 470/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de AYRTON SENNA DA SILVA a uma das ruas/avenidas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 471/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de faixa de pedestre com máxima urgência na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do número790.
– N° 472/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita pintura de faixa de pedestres na Praça Cornélio Procópio em frente ao Banco do Brasil, pois pessoas idosas estão tendo dificuldade de atravessar neste local.
– N° 473/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que a prefeitura realize campanhas para plantio de árvores e de incentivo a preservação do meio ambiente.
– N° 474/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita a destinação de um espaço para fazer um viveiro de plantas, para estar se fornecendo mudas de árvore a população.
– N° 475/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Av. Gal Álvaro de Góes Valeriani, em frente à saída de caminhões da Empresa Imporpel.
– N° 476/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla reforma na Praça Mariano Sanches, na Vila Salgueiro.
Recebidos
Dois novos projetos deram entrada nesta sessão, com destaque para o Plano de Carreira e Estatuto dos Profissionais da Educação, projeto esse entregue em mãos pelo prefeito municipal, Rômulo Rippa, aos vereadores na última quarta-feira (27/11):
– Of. nº 306/2019, enc. Projeto de Lei nº 57/2019, que altera a lei municipal nº 2.267, de 5 de março de 2002 com a inserção de possibilidade de que o orçamento do poder executivo municipal seja ressarcido em razão de pagamento de subsídios de servidores cedidos a outros órgãos e entidades públicos e privados; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
– Of. nº 312/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que institui o plano de carreira e o estatuto dos profissionais da educação no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Educação.
– Of. nº 810/2019, em atenção ao Requerimento nº 450/2019,do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo modificar no artigo 6º, § 2º do Decreto Municipal Nº 581 de 06 de fevereiro de 2018 no sentido de transformar os 10 minutos de tolerância para a aquisição do ticket, em isenção de pagamento.
– Of. nº 811/2019, em atenção ao Requerimento nº 451/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do concurso público edital n° 03/2018.
– Of. nº 812/2019, em atenção ao Requerimento nº 452/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das reformas na parte elétrica da EMEFM Mário Borelli Thomaz.
– Of. nº 813/2019, em atenção ao Requerimento nº 453/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referente à reforma da EMEFM Mário Borelli Thomaz.
– Of. nº 814/2019, em atenção ao Requerimento nº 454/2019,do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações a respeito da nomeação de procuradores do município.
– Of. nº 815/2019, em atenção ao Requerimento nº 456/2019,do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações a respeito da limpeza da piscina municipal.
– Of. nº 816/2019, em atenção ao Requerimento nº 460/2019,do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há projeto de uma abertura de rua entre os bairros Parque Residencial Paulo Calisto e Parque Residencial Porto Bello.
– Of. nº 817/2019, em atenção ao Requerimento nº 461/2019,do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há estudos para realização da mudança do sentido das vias do Bairro Jardim Santa Rosa II.
– Of. nº 818/2019, em atenção ao Requerimento nº 463/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de aumentar as vagas para idosos no estacionamento rotativo no município.
– Ofício nº 378/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 433/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, DD. Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira que entre em contato com a Empresa BRK, informando-a que no momento do conserto do asfalto, decorrente de manutenções na rede de esgoto ou água, no período entre o conserto e a colocação da massa asfáltica, a empresa está deixando uma saliência no referido conserto.
– Ofício s/ nº, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Gabinete da Liderança do PTB, Deputado Campos Machado, enc. Proposta de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade, como ocorre no Congresso Nacional, do nome indicado pelo senhor Governador, de uma Lista Tríplice, para exercer o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado, ser sabatinado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, requisito indispensável para a sua nomeação para o cargo; Dado conhecimento a Casa.
– Of. n° 26/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 08ª reunião e parecer de Outubro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Ofício s/ nº– da EPTV – São Carlos, enc. Convite para a Agenda São Carlos que será realizada no dia 05/12/2019, às 08 horas 30 minutos, no auditório da EPTV São Carlos.
– Ofício s/ nº– do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, 5ª Circunscrição de Serviço Militar, enc. Convite do General de Divisão João Chalella Júnior, Comandante da 2ª Região Militar, para a solenidade de Passagem de Chefia da 5ª Circunscrição de Serviço Militar, do Cel. Inf. Luiz Carlos Duque da Silva para o Ten. Cel. Eng. Marcelo Prodanov, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2019, às 10 horas e 30 minutos na 5ª Circunscrição de Serviço Militar.
– Ofício nº 116/2019 – Expediente CC-EXP-2019/00227, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 310/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo (SAMU).
– Of. n° 65/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 10/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
A ata da sessão passada, a de número 43, foi aprovada no início da sessão.
Na galeria multimídia do site, na página do Facebook e no canal do YouTube, o vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido.
Na próxima segunda-feira (09/12) será realizada a 43ª Sessão Ordinária. Antes disso, na quinta-feira (05/12), será realizada a Sessão Solene que entregará os títulos de Cidadão Ferreirense ao prefeito Rômulo Rippa e ao pastor Obadias Firmino de Lima, a partir das 19h30.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
