Na tarde desta quarta-feira (11/12), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará a primeira audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que institui o Plano de Carreira e o Estatuto dos Profissionais da Educação no município de Porto Ferreira.
A audiência pública será no Plenário SyrioIgnátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro de Forjaz, 1068. Nesta primeira audiência, que será comandada pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação, os vereadores apresentarão o projeto dando conhecimento aos participantes da audiência.
Em uma segunda audiência pública, que deverá ser realizada posteriormente, haverá, então, a discussão do projeto. Após essa primeira audiência, os interessados poderão protocolar, na Câmara Municipal até o dia 20 de dezembro, às 17h, sugestões que podem se transformar em emendas ao projeto.
Após o recebimento das propostas, as comissões analisarão e colocarão em discussão na próxima audiência pública. O objetivo é aperfeiçoar a propositura que será votada pela Câmara Municipal.
O projeto foi entregue em mãos pelo prefeito municipal Rômulo Rippa e deu entrada para tramitação na Câmara na sessão do dia 02 de dezembro. É possível acessar a íntegra do projetono site da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
