Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite dessa segunda-feira (09/12) para realizarem a 45ª Sessão Ordinária. O destaque da sessão foi a homenagem feita ao ex-vereador Umberto Ribaldo que dará seu nome aos gabinetes dos vereadores.
Além da homenagem, a sessão também teve a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, com dez votos favoráveis e o vereador Alan João (PSB) votando contrário, e da moção de aplauso de autoria do vereador Alan João:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2019,de autoria de todos os Vereadores, que modifica a redação do artigo 189 e cria o Parágrafo único ao mesmo artigo, da Lei Orgânica Municipal (SegundaDiscussão).
– Moção de AplausoN° 38/2019, do Ver. Alan João Orlando,à professora e diretora, RubianeBurim, bem como as professoras, Victoria Burim Bezerra e Leticia Kruger, parabenizando-as, extensivo aos alunos, pais e colaboradores, pelo excelente XXVII Festival de Dança com os temas “Aladdin” e “Queen”(Discussão única).
Requerimentos
Entre os 12 requerimentos da sessão, seis foram votos de pesar feitos pelos vereadores Gustavo Braga (PTB) e Élcio Arruda (MDB) e outros seis foram solicitações de informações ao Executivo Municipal:
– N° 506/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora REGINA HELENA DE SOUZA CARLINI ALVES.
– N° 507/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA DO CARMO SILVA.
– N° 508/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora ZILDA FERREIRA HILÁRIO.
– N° 509/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento do senhor MAURICIO COSTA.
– N° 510/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento do senhor ROGÉRIO ADRIANO PEREIRA.
– N° 511/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o Calçadão NenoPerondi.
– N° 512/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo estar realizando a manutenção, substituição e colocação de novas placas indicativas de prédios públicos, hospital, pontos turísticos e de lazer, de interesse comercial e vias/rodovias de acesso/saída do município, nas principais avenidas do nosso município.
– N° 513/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade da sobra do financiamento de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões) junto a Caixa Econômica Federal ser destinada para colocação de bloquetes ou pavimentação asfáltica na Avenida Lázaro José de Araújo.
– N° 514/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado,que interceda junto a Superintendência da Receita Federal, no sentido de conseguir atender em partes ou total a solicitação da APAE de Porto Ferreira dos itens que foram citados no oficio em anexo, que foram apreendidos pela Receita Federal e que os mesmo possam ser doados para essa importante entidade filantrópica de Porto Ferreira.
– N° 515/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de canteiro central, sinalização de solo e instalação de placas na Avenida Comendador Assad Taiar.
– N° 516/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobrepossibilidade de melhora no fluxo de veículos, como a construção de trevo, no cruzamento da Avenida Assad Taiar com a Avenida João Bento da Fonseca, bem como melhoria na iluminação no local.
– N° 517/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor CARLOS CELESTE TRALDI.
Indicações
Os vereadores fizeram, na sessão, oito indicações sugerindo melhorias para os bairros Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Jardim Santa Luzia, Jardim Primavera, Jardim Porto Novo, Parque Lagoa Serena e Jardim Independência:
– N° 477/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza e reforma dos banheiros no Centro de Lazer OléziaMalaman Espírito Santo no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho.
– N° 478/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita uma roçagem nas áreas institucionais do bairro Jardim Santa Luzia.
– N° 479/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza na Praça “Gonçalves Ledo”, no Jardim Primavera.
– N° 480/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza onde foram plantadas árvores na nova calçada na Avenida Nicolau Bruno no Jardim Porto Novo.
– N° 481/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Manoel da Silva, no Bairro Parque Lagoa Serena.
– N° 482/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo readequação da lombada da Av. Rudolf Streit próximo à chácara da família Peripato.
– N° 483/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que recapeamento da Rua José Eurípides de Souza, no Jardim Independência.
– N° 484/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que a Guarda Municipal faça a utilização de drone para auxiliar na fiscalização de indivíduos que jogam lixo em local inadequado
– Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Novembro/2019; Dado conhecimento a Casa.
Recebidos
Nessa semana, chegaram cinco respostas à requerimentos enviados pelos vereadores, sendo quatro do Executivo Municipal e uma da Agência Reguladora do município. Também foram recebidos ofícios de outros órgãos da municipalidade:
– Of. nº 824/2019, em atenção ao Requerimento nº 457/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do ponto de táxi localizado na Praça Cornélio Procópio.
– Of. nº 825/2019, em atenção ao Requerimento nº 462/2019,do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre reparos, manutenções e novos projetos nas chamadas “bocas de lobo”, nas ruas de Porto Ferreira, pois muitas delas estão com saliências, algumas estão totalmente fora do nível do asfalto com grande depressão e outras ainda com buracos ao redor.
– Of. nº 826/2019, em atenção ao Requerimento nº 464/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se os proprietários de imóveis do Recreio São Lázaro possuem cadastro imobiliário e são contribuintes de IPTU.
– Of. nº 827/2019, em atenção ao Requerimento nº 465/2019,do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre possível fechamento de classes (6º Ano) da EMEF Prof. José Gonso, salas estas que seus filhos estariam frequentando em 2020.
– Ofício nº 397/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 485/2019,do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando que seja disponibilizado, no Parque Residencial Paulo Calisto, serviço de transporte público e seja instalado ponto de ônibus.
– Ofício SES-EXT-2019/02216, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, Gabinete do Secretário, em atenção ao Requerimento nº 310/2019,Élcio G. S. Arruda – solicitando Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo que olhe com "carinho" para Porto Ferreira e insira a cidade no programa que contempla os municípios com novas ambulâncias normais ou tipo (SAMU).
– Of. n° 4257/2019, da Câmara Municipal de Serra Negra, enc. Moção de Apelo à aprovação da proposta de Emenda Constitucional 410/2018, da lavra do Deputado Federal Alex Manente, à qual permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em 2ª (segunda) Instância; Dado Conhecimento a Casa.
– Of. s/ nº, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, enc. Convite para uma reunião para debater sobre o Desenvolvimento da Região Central do Estado de São Paulo que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2019, às 09 horas, na Av. Espanha, 188, Centro; Dado Conhecimento a Casa.
– Of. nº 02085/2019-SG, da Câmara Municipal de Pirassununga, enc. Requerimento nº 824/2019, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Caetano Rosa ref. a Moção de Apoio aos Guardas Civis Municipais; Dado Conhecimento a Casa.
– Of. s/ nº, dos Senhores Lucas Peres de Lima, Cristiny Fernanda R.V. De Oliveira, Matheus Gomes, Tamiê Tsuji Sartori, Bernardo Bravo Góes, Pedro Alexandre da Silva Santos e William Henrique Silva dos Santos, questionando os Senhores Vereadores se os mesmos possuem débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, ou de parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ou , ainda, pessoa jurídica em qualquer vereador, ou parente/ afim nos termos retro, seja sócio, tendo em vista o teor do artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, que considera nulo o voto decisivo de vereador em caso de interesse pessoal do edil votante; Dado Conhecimento a Casa
– Of. s/n°, do Diretor da 4ª Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, enc. Convite para uma reunião para apresentação de Proposta do Plano de Governo e Novas Vicinais que será realizada no dia 09 de dezembro de 2019, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório do DER em Araraquara; Dado Conhecimento a Casa.
No início da sessão, a ata da 44ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada pelos vereadores.
O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.
Na quarta-feira (11/12), a partir das 12h, haverá a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal para votação do projeto da Lei Orçamentária Anual. E na próxima segunda-feira (16/12) será realizada a 46ª e última sessão ordinária do ano.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
