Por 9 votos a 1 a Câmara Municipal aprovou o texto do projeto de lei do Poder Executivo que permite a alteração da classificação dos recursos provenientes do empréstimo de R$ 26 milhões feito junto à Caixa Econômica Federal. O voto contrário foi do vereador Professor Sérgio. O vereador Alan João, líder do governo, estava ausente.
A sessão extraordinária aconteceu no início da tarde de terça-feira, 17. O projeto de lei nº 49/2019 altera a Lei Municipal nº 3.517, de 18 de julho de 2019.
O projeto entrou em sessão do dia 29 de outubro e tramitou pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Defesa do Meio Ambiente; e Educação. A alteração dá nova aplicação dos recursos da operação de crédito.
O vereador Professor Sérgio usou a tribuna por ser contrário à aprovação do novo texto. Segundo ele, o projeto não diz qual o valor que será aplicado em cada rubrica orçamentária. “Mais uma vez os vereadores darão um cheque em branco para a administração”, falou.
O vereador Dentinho, favorável à votação, fez uma comparação com a reforma recente que fez em sua residência. “Sempre há imprevistos”, comentou. Também disse que acredita na competência dos técnicos da Prefeitura para orçar os investimentos. E que os empresários conversaram com a atual administração sobre o preço das obras, ou seja, que os valores não seriam acrescidos.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 49/2019, o prefeito Rômulo poderá usar parte dos recursos do empréstimo de R$ 26 milhões para investimentos não previstos na lei anterior. Isso ocorre porque a modalidade escolhida na licitação fez cair o preço final do valor das concorrências.
O que não se sabe, ao certo, é se haverá ou não aditamentos nas licitações. É unânime que isso vá ocorrer. É considerado normal até pela legislação. Isso poderá acarretar em aplicação de recursos próprios dos cofres municipais, fazendo a administração tirar dinheiro da saúde e da educação para conseguir concluir as obras.
