A Secretaria de Educação de Porto Ferreira divulgou a lista atualizada após a chamada do mês de fevereiro do programa Fila Única. As atualizações, normalmente ocorrem todo dia 15 de cada mês, mas como é necessário respeitar o prazo de dez dias para disponibilizá-la, ela saiu só no dia 18.
Em janeiro, o programa já havia convocado 160 crianças e neste mês, mais 188. Para efeito de comparação, quando a atual Administração Municipal assumiu, em janeiro de 2017, a fila de espera contava com mais de 800 crianças.
A relação está no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página, clicando aqui.
Programa Fila Única
A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.
Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.
O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.
